Solução de Consulta COSIT n.º 99.006, de 17 de janeiro de 2017
NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular CAIXA n.º 748 de 19 de janeiro de 2017
Republica relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
Decreto n.º 8.967 de 23 de janeiro de 2017
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desempre
Solução de Divergência COSIT n.º 1, de 13 d janeiro de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Solução de Divergência COSIT n.º 2, de 13 de janeiro de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Solução de Consulta COSIT n.º 11, de 13 de janeiro de 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Solução de Consulta COSIT n.º 18, de 16 de janeiro de 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Solução de Consulta COSIT n.º 28, de 16 de janeiro de 2017
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT n.º 8, de 13 de janeiro de 2017
INEFICÁCIA PARCIAL. É ineficaz a consulta, não produzindo efeitos, quanto ao questionamento que não indicar o(s) dispositivo(s) da legislação tributária objeto de dúvida.
Solução de Consulta COSIT n.º 4, de 12 de janeiro de 2017
Não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, as receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados
Portaria Ministro de estado da fazenda MF n.º 19 de 13 de janeiro de 2017
Estabelece, para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Portaria MF n.º 8, de 13 de janeiro de 2017
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Resolução Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 567 de 13 de janeiro de 2017
Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências
Portaria COANA n.º 2, de 12 de janeiro de 2017
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no
Portaria Conjunta INSS/PGF n.º 1 de 12 de janeiro de 2017
Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.
Portaria Ministro de estado da fazenda - MF n.º 7 de 12 de janeiro de 2017
Estabelece que, para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,23 (um mil, cento vinte e três reais e vinte e três centavos).
Instrução Normativa da secretaria de inspeção do trabalho - SIT n.º 129 de 11 de janeiro de 2017
Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências.
Lei n.º 13.342 de 03 de outubro de 2016
Veja a Lei 13.342/2016 publicada em 04.10.2016
Medida Provisória n.º 767, de 06 de janeiro de 2017
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Mé
Medida Provisória n.º 766, de 4 de janeiro de 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.