Legislações Estaduais / Federais

Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Comunica alteração na Carta-Circular n° 3419, de 2009.

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2010/2011.

Publicado no D.O.U de 21/07/2010

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto.

Divulga versões atualizadas de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2010.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, nº 4, de 29 de janeiro de 2009, nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, nº 19, de 27 de março de 2009, nº 25, de 27 de abril de 2009, nº 39, de 28 de maio de 2009, nº 44,

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2010.

Ratifica os Convênios ICMS 84/10 e 85/10 de 30 de junho de 2010.

Pagamento - Rendimentos - Juros - Resultado Líquido Adicional - RLA - Cronogramas - Autorização

Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacion

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Estabelece orientação às Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, quanto aos procedimentos relativos ao enquadramento de aposentados e pensionistas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educaçã

Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.

Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2010.

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.