Portaria RFB n.º 1.453, de 29 de setembro de 2016
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT n.º 140, de 20 de setembro de 2016
LIVRO CAIXA. TRANSPORTE DE NUMERÁRIOS. ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO.
Solução de Consulta COSIT n.º 142, de 26 de setembro de 2016
DEPÓSITO JUDICIAL EM MONTANTE SUPERIOR AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO.
Portaria Ministro de Estado da Fazenda MF n.º 390 de 28 de setembro de 2016
Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Aciden
Solução de Consulta COSIT n.º 100, de 30 de junho de 2016
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.015, de 26 de setembro de 2016
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.014, de 01 de setembro de 2016
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
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Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n.º 6.044, de 22 de setembro de 2016
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO. NÃO VEDAÇÃO
Ajuste SINIEF n.º 14 de 23 de setembro de 2016
Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
Ajuste SINIEF n.º 15 de 23 de setembro de 2016
Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.031, de 22 de setembro de 2016
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 n.º 10.072, de 12 de setembro de 2016
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Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8.014, de 25 de agosto de 2016
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Decreto n.º 8.853, de 22 de setembro de 2016
Altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que esp
Portaria Ministro de Estado do Trabalho - MTPS n.º 1.109 de 21 de setembro de 2016
Aprova o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
Portaria Ministro de Estado do Trabalho - MTPS n.º 1.111 de 21 de setembro de 2016
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação aos Anexos VI Panificação e Confeitaria - e VII - Máquinas para Açougue e Mercearia - da NR-12.
Portaria Ministro de Estado do Trabalho - MTPS n.º 1.112 de 21 de setembro de 2016
Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
Portaria Ministro de Estado do Trabalho - MTPS n.º 1.113 de 21 de setembro de 2016
Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.
Solução de Consulta COSIT n.º 129, de 31 de agosto de 2016
PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA. CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL.