Legislações Estaduais / Federais

Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não inc

Dispõe sobre aumento da taxa de juros recomendada para empréstimo e cartão de crédito.

Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Altera a redação da Súmula nº 392. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n.os 315 e 419 da Subseção-I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2015.

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou j

Definidos os critérios para parcelamento de débitos do FGTS de entidades desportivas de futebol.

Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.

Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.

Contribuições Sociais Previdenciárias

Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.

Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Contribuições Sociais Previdenciárias

Contribuição para o PIS/Pasep.

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

Simples Nacional

Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.