DOU 08/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 65, de 19 de maio de 2016O código CNAE nº7810-8/00 (seleção e agenciamento de mão de obra) abrange atividades permitidas e atividades vedadas à opção pelo Simples Nacional.
DOU 08/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 77, de 24 de maio de 2016PARCELAMENTO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. GANHO PATRIMONIAL.
DOU 07/06/2016
Lei n.º 13.294, de 6 de junho de 2016Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
DOU 03/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 76, de 24 de maio de 2016LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
DOU 02/06/2016
Resolução CFC n.º 1.507, de 20 de maio de 2016Dispõe sobre o cancelamento de créditos referentes às anuidades devidas a título de escritório individual dos exercícios de 2014 e anteriores
DOU 02/06/2016
Solução de Consulta Interna COSIT n.º 8, de 30 de maio de 2016PENALIDADES PECUNIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.
DOU 01/06/2016
Ato Declaratório Executivo COREC n.º 3, de 31 de maio de 2016Aprova a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
DOU 01/06/2016
Portaria Secretário de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 541 de 30 de maio de 2016Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA dos capuzes conjugados com protetor facial.
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.645, de 30 de maio de 2016Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.646, de 30 de maio de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declara
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.647, de 30 de maio de 2016Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.
DOU 31/05/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 74, de 24 de maio de 2016CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. TRIBUTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.
DOU 31/05/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.644, de 30 de maio de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de
DOU 27/05/2016
Portaria Secretário de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 540 de 25 de maio de 2016Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providencias.
DOU 27/05/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 58, de 18 de maio de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
DOU 24/05/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 62, de 19 de maio de 2016EMENTA: Lucro Real - PERDAS COM DERIVATIVOS - ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DE VARIAÇÃO PATRIMONIAL.
DOU 23/05/2016
Lei n.º 13.289 de 20 de maio de 2016Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
DOU 20/05/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.003, de 19 de maio de 2016EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA(CPRB). BASE DE CÁLCULO. CANCELAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO.
DOU 19/05/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 n.º 10.026, de 27 de abril de 2016ATIVIDADE NÃO VEDADA. DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO VI.
DOU 19/05/2016
Solução de Divergência COSIT n.º 3, de 09 de maio de 2016CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CUSTOS E DESPESAS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA.
