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Ato Declaratório CONFAZ Nº 2, De 6 De Janeiro De 2006Rejeição do Convênio ICMS nº 144/05, de 16.12.05
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 1, De 6 De Janeiro De 2006Ratifica os Convênios ICMS 130/05 a 132/05, 134/05, 137/05 a 143/05, 145/05 a 150/05, 152/05, 155/05 e 156/05, 159/05 a 166/05, 169/05 e 170/05
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Instrução Normativa SRF Nº 606, De 5 De Janeiro De 2006Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
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Instrução Normativa SRF Nº 607, De 5 De Janeiro De 2006Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
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Instrução Normativa Nº 608, De 9 De Janeiro De 2006Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
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Instrução Normativa N O 49, De 11 De Janeiro 2006Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70%(setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Le
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Ato COTEPE/ICMS Nº 1, De 10 De Janeiro De 2006Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
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Circular Nº 317, De 12 De Janeiro De 2006Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.
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Circular Susep Nº 316, De 12 De Janeiro De 2006Altera o art. 108 da Circular SUSEP Nº 302, de 19 de setembro de 2005
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Circular BACEN Nº 3.309, De 11 De Janeiro De 2006Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução 2.809, de 2000, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
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Portaria INMETRO Nº 5, De 12 De Janeiro De 2006Pescado - Moluscos - Crustáceos glaciados - Determinação do peso líquido - Regulamento técnico metrológico - Aprovação
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Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 11, De 17 De Janeiro De 2006Ferramentas de corte em metal duro: Fresa de topo, broca, alargador e escareador - Processo produtivo básico - Industrialização
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Instrução Normativa MAPA Nº 3, De 17 De Janeiro De 2006Febre Aftosa - MS - PR - Áreas de risco sanitário - Definição
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Instrução Normativa Nº 611, De 18 De Janeiro De 2006Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
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Instrução Normativa SRF Nº 614, De 19 De Janeiro De 2006Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.2”.
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Instrução Normativa SRF Nº 613, De 19 De Janeiro De 2006Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.3”.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 3, De 18 De Janeiro De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2006.
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Resolução CAMEX Nº 1, De 19 De Janeiro De 2006Alíquota - Ad Valorem - Ex-tarifário - Bens de capital - Locomotivas diesel-elétricas
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Lei Nº 11.268, De 19 De Janeiro De 2006Institui abono aos militares das Forças Armadas
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Medida Provisória Nº 275, De 29 De Dezembro De 2005Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196;