DOU 21/02/2017 - Portaria Ministro de Estado do Trabalho MTB n.º 167 de 20 de fevereiro de 2017

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; nos arts. 155, 200 e 626 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943; bem como o artigo 27, inciso XIX, alínea "f", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 13.341/2016,

Resolve:

Art. 1º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, os códigos de ementas do Anexo 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC) da Norma Regulamentadora nº 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA), nos termos a seguir:

NR 09 - Anexo 2
Item/Subitem	Código	Infração	Tipo
2.1.2	109098-4	I2	S
2.1.3	109099-2	I4	S
2.1.4	109100-0	I3	S
2.1.5	109101-8	I3	S
2.1.6	109102-6	I3	S
2.1.7	109103-4	I3	S
2.1.8	109104-2	I3	S
4.1.1	109105-0	I3	S
5.1	109106-9	I3	S
5.1.1	109107-7	I3	S
5.1.1.1	109108-5	I3	S
5.2	109109-3	I3	S
5.3	109110-7	I2	S
6.2	109111-5	I4	S
6.2.1	109112-3	I3	S
6.3	109113-1	I3	S
6.4	109114-0	I3	S
6.5	109115-8	I3	S
6.6	109116-6	I3	S
6.7	109117-4	I3	S
6.8	109118-2	I3	S
7.2	109119-0	I2	S
7.2.1	109120-4	I2	S
8.1	109121-2	I3	S
8.2	109122-0	I3	S
8.3	109123-9	I2	S
9.1	109124-7	I3	S
9.2	109125-5	I3	S
9.2.2	109126-3	I3	S
9.3	109127-1	I3	S
9.3.1	109128-0	I3	S
9.4	109129-8	I3	S
9.5. "a"	109130-1	I4	S
9.5. "b"	109131-0	I4	S
9.5. "c"	109132-8	I4	S
9.5. "d"	109133-6	I4	S
9.5. "e"	109134-4	I4	S
9.5. "f"	109135-2	I4	S
9.5. "g"	109136-0	I4	S
9.6	109137-9	I3	S
9.7	109138-7	I3	S
9.8	109139-5	I3	S
9.8.1	109140-9	I3	S
9.9	109141-7	I4	S
9.9.1	109142-5	I4	S
10.1	109143-3	I3	S
10.2	109144-1	I4	S
10.2.1	109145-0	I4	S
11.2	109146-8	I3	S
11.3	109147-6	I3	S
11.4	109148-4	I3	S
12.1.1	109149-2	I4	S
12.1.1.1	109150-6	I4	S
12.1.1.3	109151-4	I4	S
13.1	109152-2	I2	S
14.1	109153-0	I4	S

Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

12.45.1

312036-8

..........

12.46.1

312037-6

Art. 3º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

12.6

312044-9

..........

12.20.2

312029-5

..........

12.28. "a"	312030-9	I3	S
12.28. "b"	312031-7	I3	S

..........

12.29. "b"	312032-5	I3	S
12.28. "b"	312033-3	I4	S

..........

12.30.2	312034-1	I4	S
12.30.3	312035-0	I3	S

..........

12.58. "f"

312038-4

..........

12.66

312039-2

..........

12.74. "a"

312040-6

..........

2.74. "e"

312041-4

..........

12.75. "a"

312042-2

..........

12.75. "e"

312043-0

..........

Art. 4º Excluir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) a seguir:

12.122. "b"	212988-4	I1	S
12.122. "c"	212989-2	I1	S

Art. 5º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

34.9.1. "b"

134.566-4

..........

34.9.5.1

134567-2

..........

Art. 6º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) nos termos a seguir:

35.5.2. "a"	135095-1	I4	S
35.5.2. "b"	135096-0	I3	S
35.5.2. "c"	135097-8	I3	S
35.5.2. "d"	135098-6	I4	S
35.5.2. "e"	135099-4	I4	S
35.5.2. "f"	135100-1	I4	S

..........

35.5.5.1. "a"	135103-6	I4	S
35.5.5.1. "b"	135104-4	I4	S
35.5.5.1. "c"	135105-2	I4	S
35.5.5.1. "d"	135106-0	I4	S
35.5.5.1.1	135107-9	I4	S
35.5.6	135108-7	I4	S
35.5.6.1	135109-5	I3	S
35.5.6.2	135110-9	I2	S
35.5.6.3	135111-7	I3	S
35.5.7	135112-5	I4	S
35.5.8.1	135113-3	I4	S
35.5.9	135114-1	I4	S
35.5.9.1	135115-0	I4	S
35.5.10	135116-8	I3	S
35.5.11. "a"	135117-6	I2	S
35.5.11. "b"	135118-4	I2	S
35.5.11. "c"	135119-2	I2	S
35.5.11. "d"	135120-6	I2	S
35.5.11. "e"	135121-4	I2	S
35.5.11. "f"	135122-2	I2	S
35.5.11.1. "a"	135123-0	I4	S
35.5.11.1. "b"	135124-9	I4	S
35.5.11.1. "c"	135125-7	I4	S
35.5.11.1.1	135126-5	I4	S

Art. 7º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) nos termos a seguir:

35.5.1

135094-3

..........

35.5.3	135101-0	I3	S
35.5.3.1	135102-8	I3	S

..........

Art. 8º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo II (Sistemas de Ancoragem) da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) nos termos a seguir:

NR 35 - Anexo II
Item/Subitem	Código	Infração	Tipo
2.1.1	135127-3	I4	S
2.2. "a"	135128-1	I3	S
2.2. "b"	135129-0	I3	S
2.2.1	135130-3	I2	S
2.2.1.1	135131-1	I2	S
2.2.1.1.1	135132-0	I2	S
2.3	135133-8	I3	S
3.1	135134-6	I3	S
3.1.1	135135-4	I3	S
3.1.2	135136-2	I3	S
3.2. "a"	135137-0	I3	S
3.2. "b"	135138-9	I3	S
3.3	135139-7	I3	S
4.1. "a"	135140-0	I3	S
4.1. "b"	135141-9	I3	S
4.1. "c"	135142-7	I3	S
4.1. "d"	135143-5	I3	S
4.1.1	135144-3	I3	S
5.1	135145-1	I3	S
5.1.1. "a"	135146-0	I3	S
5.1.1. "b"	135147-8	I3	S

Art. 9º Excluir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) a seguir:

35.5.1	135050-1	I4	S
35.5.1.1	135051-0	I3	S
35.5.2	135052-8	I4	S
35.5.2.1	135053-6	I4	S
35.5.2.2. "a"	135054-4	I3	S
35.5.2.2. "b"	135055-2	I3	S
35.5.2.3	135056-0	I4	S
35.5.3	135057-9	I4	S
35.5.3.1	135058-7	I4	S
35.5.3.2	135059-5	I4	S
35.5.3.3	135060-9	I3	S
35.5.3.4	135061-7	I3	S
35.5.4. "a"	135062-5	I3	S
35.5.4. "b"	135063-3	I4	S
35.5.4. "c"	135064-1	I4	S

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA