Decreto n.º 9.017, de 30 de março de 2017
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Legislações Federais
Últimas legislações
Medida Provisória n.º 774, de 30 de março de 2017
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
ATO TST S/N DE 28/03/2017
Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
Solução de Consulta COSIT n.º 187, de 23 de março de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Circular Caixa n.º 758 de 27 de março de 2017
Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.005, de 24 de março de 2017
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER NATUREZA. ANEXO III. RETENÇÃO DE 11%. NÃO INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 Nº 5.006, de 24 de março de 2017
Simples Nacional. SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO
Solução de Consulta COSIT n.º 99.045, de 14 de março de 2017
Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT n.º 173, de 13 de março de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS.
Solução de Consulta COSIT n.º 174, de 13 de março de 2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Solução de Consulta COSIT n.º 178, de 14 de março de 2017
IMUNIDADE. ASSOCIAÇÃO DEDICADA A ATIVIDADES CULTURAIS. INEXISTÊNCIA. ISENÇÃO DE IRPJ, CSLL E COFINS. CONTRATO DE GESTÃO. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À FINALIDADE CULTURAL.
Solução de Consulta COSIT n.º 179, de 16 de março de 2017
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Solução de Consulta COSIT n.º 183, de 17 de março de 2017
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA E AÇOUGUE. COMBUSTÍVEIS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA.
Solução de Consulta COSIT n.º 99.014, de 18 de outubro de 2016
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CC/FGTS n.º 839 de 21 de março de 2017
Altera a Resolução nº 788, de 2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da
Circular CAIXA n.º 756 de 27 de março de 2017
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.
Circular CAIXA n.º 757 de 27 de março de 2017
Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.004, de 22 de março de 2017
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Solução de Consulta COSIT n.º 105, de 31 de janeiro de 2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Solução de Consulta COSIT n.º 140, de 17 de fevereiro de 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS