CIRCULAR CAIXA Nº 763 DE 25/04/2017
Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Legislações Federais
Últimas legislações
CONVÊNIO ICMS Nº 49 DE 25 DE ABRIL DE 2017
Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Nº 217 DE 17.04.2017
Altera a redação das Súmulas nºs 402, 412, 414 e 418. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial 140 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela as Orientações Jurisprudenciais 284 e 285 da Subseção I da Se
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2.008, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF Nº 210, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Estabelece, para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO Nº 480 DE 01.04.2017
Altera a Resolução-COFFITO nº 475, de 20 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST N.º 218 DE 17.04.2017
Revoga o parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa 39, editada pela Resolução 203, de 15 de março de 2016.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 172, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 201, DE 07 DE ABRIL DE 2017
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 202, DE 07 DE ABRIL DE 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.026, DE 08 DE MARÇO DE 2017
Normas de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internaciona
CIRCULAR CAIXA Nº 761 DE 12.04.2017
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.
RESOLUÇÃO INSS Nº 600 DE 10/08/2017
O INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, por meio do Ato em referência, revoga a Resolução 196 INSS, de 25-4-2012 e aprova o Manual de aposentadoria Especial que será publicado em seu sítio, no endereço www.previdencia.gov.br.
LEI Nº 13.432 DE 11.04.2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 6.638 DE 12.04.2017
Fixa, a partir de 1º de abril de 2017, valores do piso Salarial no Estado do Paraná.