DOU
Portaria MPAS Nº 36, De 6 De Fevereiro De 2006Controles e Normas de Segurança - Combate à Fraude - Atos Lesivos - Assessoria de Pesquisa
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 1, De 3 De Fevereiro De 2006PER/DCOMP, versão 2.0 - Inconsistência - Alterações
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Instrução Normativa SRF Nº 618, De 3 De Fevereiro De 2006Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.1 (PER/DCOMP 2.1).
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Portaria PGFN Nº 115, De 2 De Fevereiro De 2006Dívida Ativa da União - DAU - Inscrição - Cancelamento
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 10, De 6 De Fevereiro De 2006Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 9, De 3 De Fevereiro De 2006Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006.
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Decreto Nº 5.697, De 7 De Fevereiro De 2006Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
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Decreto Nº 5.693, De 7 De Fevereiro De 2006Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003
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Convênio ICMS 1, De 9 De Fevereiro De 2006Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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Convênio ECF 1, De 9 De Fevereiro De 2006Autoriza os Estados do Ceará e Pará a prorrogar os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e a
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Instrução Normativa Nº 616, De 31 De Janeiro De 2006Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
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Lei Complementar Nº 121, De 9 De Fevereiro De 2006Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
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Ordem De Serviço COANA Nº 2, De 10 De Fevereiro De 2006Disciplina a formulação, o encaminhamento e a solução de consultas internas relativas à interpretação da legislação aduaneira submetidas à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
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Portaria Nº 14, De 10 De Fevereiro De 2006Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
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Carta-Circular Nº 3.226, De 9 De Fevereiro De 2006Esclarece acerca da comparação, nas demonstrações contábeis de grupos de consórcio, do exercício de 2005 e do primeiro semestre de 2006 com períodos anteriores
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Decreto Nº 5.699, De 13 De Fevereiro De 2006Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999
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Portaria Nº 29, De 10 De Fevereiro De 2006Caixa - Convênio de Cooperação Técnica - Autorização - Alteração
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Ato Declaratório Executivo Nº 76, De 19 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica
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Portaria Nº- 115, De 2 De Fevereiro De 2006Dívida Ativa da União - DAU - Inscrição - Cancelamento
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Instrução Normativa Nº 2, De 13 De Fevereiro De 2006Certificação Digital - Versão 1.0. ICP-Brasil - Níveis de Segurança de Homologação