DOU 08/04/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.439, de 6 de Abril de 2010Esclarece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
DOU 07/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.022, de 05 de Abril de 2010Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
DOU 07/04/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, de 5 de Abril de 2010Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 05/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 25, de 01 de Abril de 2010Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 05/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 24, de 01 de Abril de 2010Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2010.
DOU 05/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 21, de 31 de Março de 2010Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 12, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 16, de 29 de março de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de março e abril de 2010.
DOU 01/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 19, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 01/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.020, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
DOU 01/04/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.021, de 31 de Março de 2010Altera o art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
DOU 01/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 22, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 01/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 20, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 01/04/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 18, de 31 de Março de 2010Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 31/03/2010
Portaria CODAC Nº 17, de 25 de Março de 2010Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
DOU 31/03/2010
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 76, de 26 de Março de 2010Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
DOU 31/03/2010
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 72, de 26 de Março de 2010Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
DOU 30/03/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 16, de 29 de Março de 2010Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
DOU 30/03/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 17, de 29 de Março de 2010Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DOU 30/03/2010
Ato Declaratório CONFAZ Nº 3, de 29 de Março de 2010Ratifica os Convênios ICMS ICMS 01/10 e 02/10, de 20 de janeiro de 2010.
DOU 30/03/2010
Resolução CCFGTS Nº 627, de 23 de Março de 2010Altera a sistemática de tratamento das ocorrências de Depósitos a Discriminar no âmbito do FGTS.
DOU 26/03/2010
Resolução BACEN Nº 3.848, de 25 de Março de 2010Altera a redação do art. 9º-M da Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução Nº 3.653, de 17 de dezembro de 2009, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações.
