DOU 20/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 92, de 14 de junho de 2016CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. MATRÍCULA CEI DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA.
DOU 20/06/2016
Portaria Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 546 de 15 de junho de 2016Prorroga o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
DOU 17/06/2016
Lei n.º 13.297 de 16 de junho de 2016Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.
DOU 17/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 78, de 01 de junho de 2016PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. RETENÇÃO DO IMPOSTO. OBRIGATORIEDADE.
DOU 17/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 81, de 08 de junho de 2016 SUSPENSÃO. LEI N° 12.058, DE 2009, ART. 32. CARNE BOVINA. CAPÍTULO 16 DA NCM. INAPLICABILIDADE.
DOU 17/06/2016
Solução de Consulta COSIT Nº 85, de 08 de junho de 2016CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU 17/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 87, de 08 de junho de 2016REIDI. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. INAPLICABILIDADE.
DOU 17/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 88, de 08 de junho de 2016REINTEGRA. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. REGRAS DE INCLUSÃO E DE EXCLUSÃO APLICÁVEIS AO LONGO DO TEMPO.
DOU 17/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 99.008, de 20 de maio de 2016SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA OU SUBEMPREITADA E DE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PREENCHIMENTO DA GFIP/SEFIP.
DOU 17/06/2016
Solução de Divergência COSIT n.º 5, de 13 de junho de 2016CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 16/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 84, de 08 de junho de 2016REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO.
DOU 16/06/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 n.º 1.024, de 07 de abril de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 16/06/2016
Ato Declaratório Executivo COSIT n.º 17, de 07 de junho de 2016Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2016.
DOU 15/06/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF09 n.º 9.006, de 31 de março de 2016Para optantes pelo Simples Nacional, os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (código CNAE 7119-7/03):
DOU 15/06/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF09 n.º 9.008, de 28 de abril de 2016Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 14/06/2016
Solução de Consulta Interna COSIT n.º 7, de 23 de maio de 2016NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOU 13/06/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.651, de 10 de junho de 2016Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.
DOU 13/06/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF09 n.º 9.029, de 27 de outubro de 2015TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. PERFUMARIA.
DOU 10/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 72, de 24 de maio de 2016PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FIFA. APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS. ENTREGA DA ECF. OBRIGATORIEDADE.
DOU 10/06/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 99.010, de 31 de maio de 2016ASSUNTO CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
