Legislações

DOU 19.06.2008 Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários entre o FNDE e os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

DOU 19.06.2008

DOU 20.06.2008 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

DOU 20.06.2008 Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimento

DOU 23.06.2008 Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

DOU 24.06.2008 Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribui

DOU 24.06.2008 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

DOU 24.06.2008

DOU 25.06.2008 Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009.

DOU 25.06.2008 Ratifica os Convênios ICMS 55/08 a 59/08, de 5 de junho de 2008.

DOU 25.06.2008 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho 2008.

DOU 26.06.2008 Dispõe sobre os procedimentos para a análise de legitimidade de pagamentos decorrentes de decisões judiciais por meio de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

DOU 26.06.2008 Dispõe sobre a análise jurídica do procedimento para lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA) complementares e seu cancelamento, em decorrência de decisões judiciais.

DOU 27.06.2008 Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financi

DOU 27.06.2008 Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

DOU 27.06.2008 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi

DOU 30.06.2008 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar nãoprocessados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

DOU 30.06.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2008.

DOU 30.06.2008 Dá nova redação aos Anexos I, II e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 200

DOU 01.07.2008 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.