DOU 20/10/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.665, de 19 de outubro de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
DOU 18/10/2016
Ato Declaratório Executivo COFIS n.º 75, de 17 de outubro de 2016Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
DOU 17/10/2016
Ato Declaratório CONFAZ n.º 18 de 14 de outubro de 2016Ratifica os Convênios ICMS 91/2016, 92/2016, 95/2016 a 101/2016, 104/2016, 106/2016, 107/2016, 108/2016, 109/2016, 111/2016 e 112/2016.
DOU 14/10/2016
Solução de Divergência COSIT n.º 9, de 23 de setembro de 2016IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF
DOU 13/10/2016
Instrução Normativa RFB n.º 1.664, de 11 de outubro de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterio
DOU 11/10/2016
Instrução Normativa RFB nº 1.663, de 07 de outubro de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, s
DOU 11/10/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 106, de 25 de julho de 2016AUTOPEÇAS SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. VENDAS EFETUADAS POR PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL OU EXECUÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. RETENÇÃO NA FONTE. INEXIGÊNCIA.
DOU 11/10/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 130, de 31 de agosto de 2016IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
DOU 11/10/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 151, de 05 de outubro de 2016CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 11/10/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 98, de 29 de junho de 2016CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 11/10/2016
Solução de Consulta COSIT n.º 99.011, de 31 de agosto de 2016CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU 11/10/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.016, de 07 de outubro de 2016Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 11/10/2016
Solução de Divergência COSIT n.º 7, de 23 de agosto de 2016CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 11/10/2016
Ato Declaratório Executivo RFB n.º 4, de 10 de outubro de 2016Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 11/10/2016
Ato Declaratório Executivo RFB n.º 5, de 10 de outubro de 2016Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 11/10/2016
Ato Declaratório Executivo RFB n.º 6, de 10 de outubro de 2016Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 11/10/2016
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7, de 10 de outubro de 2016Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 06/10/2016
Decreto n.º 8.870 de 05 de outubro de 2016Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
DOU 06/10/2016
Resolução Tribunal Superior do Trabalho - TST n.º 213 de 03 de outubro de 2016Altera a Instrução Normativa nº 36/2012, editada pela Resolução nº 188/2012.
DOU 06/10/2016
Portaria MF n.º 392, de 04 de outubro de 2016Altera a Portaria MF nº 348, de 26 de agosto de 2014.
