DOU 31/03/2017
Lei n.º 13.428, de 30 de março de 2017 Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no
DOU 31/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 156, de 07 de dezembro de 2016ACORDO COLETIVO. REEMBOLSO. MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS. BASE DE CÁLCULO.
DOU 31/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 161, de 14 de dezembro de 2016CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 31/03/2017
DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
DOU 31/03/2017
LEI Nº 13429 DE 31/03/2017 Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
DOU 31/03/2017
LEI ESTADUAL SP Nº 16.402, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
DOU 31/03/2017
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017 INCLUSÃO DO ICMS E DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. VINCULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RFB. RESTITUIÇÃO. P
DOU 31/03/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.013, DE 31 DE MARÇO DE 2017 EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITA DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. ISENÇÃO.
DOU 30/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 99.048, de 20 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 30/03/2017
Decreto n.º 9.017, de 30 de março de 2017Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 30/03/2017
Medida Provisória n.º 774, de 30 de março de 2017Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
DOU 30/03/2017
ATO TST S/N DE 28/03/2017Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
DOU 29/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 187, de 23 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 29/03/2017
Circular Caixa n.º 758 de 27 de março de 2017Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
DOU 28/03/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.005, de 24 de março de 2017INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER NATUREZA. ANEXO III. RETENÇÃO DE 11%. NÃO INCIDÊNCIA.
DOU 28/03/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 Nº 5.006, de 24 de março de 2017Simples Nacional. SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 99.045, de 14 de março de 2017Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 173, de 13 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS.
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 174, de 13 de março de 2017Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
DOU 27/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 178, de 14 de março de 2017IMUNIDADE. ASSOCIAÇÃO DEDICADA A ATIVIDADES CULTURAIS. INEXISTÊNCIA. ISENÇÃO DE IRPJ, CSLL E COFINS. CONTRATO DE GESTÃO. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À FINALIDADE CULTURAL.
