SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 113, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
Legislações Federais
Últimas legislações
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ATO DECLARATÓRIO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 127 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União e republicada, em Edição Extra, no dia 12 do mesmo mês e ano, que "Institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 62 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020. (Processo nº 10951.103831/2020-07).
PORTARIA SEPRT Nº 21.232 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
DECRETO PR Nº 5.799 DE 28/09/2020
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
PORTARIA MDC Nº 496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
DECRETO Nº 10.491 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências.
CONSULTA TRIBUTÁRIA 22.374/2020, de 22 de setembro de 2020
ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7006, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
PORTARIA CONJUNTA DIRAT/INSS Nº 16 DE 18 DE SETEMBRO 2020
Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.
PORTARIA INSS Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.
ATO DECLARATÓRIO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 121, de 18 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de setembro de 2020.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
LEI Nº 14.058 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.