DOU 06/02/2017
Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 137 de 03 de fevereiro de 2017Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.
DOU 03/02/2017
Portaria PGFN n.º 152 de 02 de fevereiro de 2017Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 02/02/2017
Instrução Normativa RFB n.º 1688, de 31 de janeiro de 2017Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
DOU 01/02/2017
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 4, de 31 de janeiro de 2017Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 01/02/2017
Instrução Normativa RFB n.º 1.687, de 31 de janeiro de 2017Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DOU 01/02/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 104, de 27 de janeiro de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 31/01/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 100, de 27 de janeiro de 2017ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS – EFD-CONTRIBUIÇÕES– DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. SPED – ECD – DISPENSA DE APRESENTAÇÃO.
DOU 31/01/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 93, de 26 de janeiro de 2017Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 31/01/2017
Solução de Divergência COSIT n.º 13, de 27 de janeiro de 2017Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
DOU 30/01/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 24, de 16 de janeiro de 2017CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 30/01/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 70, de 23 de janeiro de 2017IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
DOU 30/01/2017
Solução de Divergência COSIT n.º 12, de 25 de janeiro de 2017NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.
DOU 30/01/2017
Portaria do Ministro de Estado da Fazenda - MF n.º 42 de 27 de janeiro de 2017Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.
DOU 27/01/2017
Instrução Normativa RFB n.º 1.686, de 26 de janeiro de 2017Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (DIRF 2017) e o Programa G
DOU 27/01/2017
Solução de consulta COSIT n.º 75, de 23 de janeiro de 2017Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
DOU 27/01/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 78, de 24 de janeiro de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 27/01/2017
Solução de Divergência COSIT n.º 10, de 25 de janeiro de 2017NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS.
DOU 27/01/2017
Solução de Divergência COSIT n.º 11, de 25 de janeiro de 2017NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS
DOU 27/01/2017
Circular Caixa n.º 745 de 26 de janeiro de 2017Regulamentação das Permissões Lotéricas.
DOU 27/01/2017
Ato Declaratório Executivo COSIT n.º 3, de 27 de janeiro de 2017Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2016.
