DOU 29/12/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 96, de 28 de Dezembro de 2010Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.
DOU 28/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.111, de 27 de Dezembro de 2010Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
DOU 27/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.110, de 24 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
DOU 27/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.109, de 24 de Dezembro de 2010Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
DOU 27/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.108, de 24 de Dezembro de 2010Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
DOU 24/12/2010
Portaria SRF Nº 2.444, de 22 de Dezembro de 2010Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
DOU 24/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.105, de 23 de Dezembro de 2010Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 24/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.107, de 23 de Dezembro de 2010Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 24/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.106, de 23 de Dezembro de 2010Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 24/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.104, de 23 de Dezembro de 2010Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DOU 24/12/2010
Portaria SRF Nº 2.445, de 22 de Dezembro de 2010Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Internet e do Receita Fone (146).
DOU 23/12/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 37, de 20 de Dezembro de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro 2010.
DOU 23/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1103, de 21 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.
DOU 23/12/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 38, de 20 de Dezembro de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2011.
DOU 23/12/2010
Portaria SRF Nº 587, de 21 de Dezembro de 2010Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
DOU 23/12/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 24, de 22 de Dezembro de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 22/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.102, de 21 de Dezembro de 2010Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
DOU 22/12/2010
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 37, de 21 de Dezembro de 2010Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
DOU 22/12/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.476, de 20 de Dezembro de 2010Divulga procedimentos a serem observados na substituição de documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
DOU 22/12/2010
Portaria MF Nº 586, de 21 de Dezembro de 2010Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009 e dá outras providências.