Legislações

DOU 13.12.2007 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Apli

DOU 13.12.2007 Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outra

DOU 13.12.2007 Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.

DOU 13.12.2007 Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.

DOU 13.12.2007 Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão

DOU 17.12.2007 Divulga a metodologia de apuração da taxa média de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX) e altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) no tocante aos procedimentos relativo

DOU 17.12.2007 Inclui os parágrafos 3º, 4º e 5º no Art. 18 da Resolução CD/FNDE nº 45, de 18 de setembro de 2007.

DOU 17.12.2007 Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DOU 17.12.2007 Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

DOU 18.12.2007

DOU 18.12.2007 Define títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de tarifas bancárias.

DOU 12.12.2007, republic. em 18.12.2007 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25

DOU 19.12.2007 Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.

DOU 19.12.2007 Torna fora de uso códigos de receita que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

DOU 19.12.2007 Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).

DOU de 19.12.2007Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).

DOU 26.12.2007 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c

DOU 26.12.2007 Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DOU 26.12.2007 Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DOU 27.12.2007 Dispõe sobre o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade.