Legislações

DOU 06.09.2007 Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

DOU 06.09.2007 Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

DOU 06.09.2007 Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007 e dá outras providências.

DOU 06.09.2007 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

DOU 06.09.2007 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

DOU 11.09.2007 Dispõe sobre o internamento de mercadorias não vistoriadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA dentro do prazo estabelecido na Portaria nº. 529, de 28 de novembro de 2006.

DOU 11.09.2007 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais ao Convênio ICMS 51/07, que autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais do ICM e ICMS.

DOU 11.09.2007 Altera o Convênio ICMS 165/06, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS que especifica.

DOU 11.09.2007

DOU 11.09.2007 Ratifica o Convênio ICMS 106/07, de 21 de agosto de 2007.

DOU 13.09.2007 Estabelece procedimentos para a remessa das informações relativas a exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases consolidadas, de que trata a Circular 3.351, de 2007.

DOU 13.09.2007 Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicia

DOU 13.09.2007 Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 4578. Encargos por Recolhimento fora do Prazo - Simples Nacional e 4584. Encargos por Repasse fora do Prazo - Instituição Financeira Centralizadora - Simples Nacional

DOU 14.09.2007 Cria subtítulos no Cosif para registro das aplicações em cotas de fundo de investimento.

DOU 17.09.2007 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de taxa de juros (PJUR[4]), de que trata a Resolução nº 3.490, de

DOU 17.09.2007 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco das exposições sujeitas à variação do preço de ações (PACS), de que trata a Resolução nº 3.490, de 2007.

DOU 17.09.2007 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities) (PCOM), de que trata a Resolução nº 3.490,

DOU 17.09.2007 Dispõe sobre a mensuração de risco de taxas de juros das operações não classificadas na carteira de negociação.

DOU 17.09.2007 Consolida os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases conso

DOU 17.09.2007 Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativa ao exercício de 2008.