DOU 18/04/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
DOU 18/04/2017
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados.
DOU 18/04/2017
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internaciona
DOU 17/04/2017
CIRCULAR CAIXA Nº 761 DE 12.04.2017 Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.
DOU 14/04/2017
RESOLUÇÃO INSS Nº 600 DE 10/08/2017 O INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, por meio do Ato em referência, revoga a Resolução 196 INSS, de 25-4-2012 e aprova o Manual de aposentadoria Especial que será publicado em seu sítio, no endereço www.previdencia.gov.br.
DOU 12/04/2017
LEI Nº 13.432 DE 11.04.2017Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
DOU 12/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.
DOU 12/04/2017
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 6.638 DE 12.04.2017 Fixa, a partir de 1º de abril de 2017, valores do piso Salarial no Estado do Paraná.
DOU 12/04/2017
PORTARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL Nº 53, DE 10.04.2017D.O.U.: 12.04.2017
DOU 12/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.
DOU 12/04/2017
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 6.638 DE 12.04.2017 Fixa, a partir de 1º de abril de 2017, valores do piso Salarial no Estado do Paraná.
DOU 10/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 07/04/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2017.
DOU 05/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA.
DOU 05/04/2017
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2017 EMENTA: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.
DOU 04/04/2017
LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 694 DE 03.04.2017Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
DOU 03/04/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
DOU 03/04/2017
CIRCULAR CAIXA Nº 760 DE 30/03/2017Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
DOU 03/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.704, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.
DOU 03/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 193, DE 28 DE MARÇO DE 2017 EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS VINCULADOS À EXPORTAÇÃO. TOTALIDADE DAS RECEITAS BRUTAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO.
