Medida Provisória Nº 1128 DE 05/07/2022- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras...
Ret. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
RETIFICAÇÃO - DOU de 07.07.2022
Na Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2022, Seção 1, na página 3, nas assinaturas,
Leia-se:
JAIR MESSIAS BOLSONARO, Paulo Guedes e Paulo Sérgio Neves de Souza.
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