DOU 24/01/2020
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 3.909 DE 24 DE JANEIRO DE 2020Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020.
DOU 16/01/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9014, DE 07 DE JUNHO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 16/01/2020
PORTARIA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - SPREV Nº 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre a atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social para implantar os benefícios por incapacidade decorrentes dos acórdãos proferidos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
DOU 14/01/2020
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
DOU 14/01/2020
PORTARIA SEPRT Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Edita normas complementares relativas ao contrato de trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).
DOU 10/01/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1921, DE 09 DE JANEIRO DE 2020Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
DOU 10/01/2020
CIRCULAR CAIXA Nº 888 DE 07/01/2020Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
DOU 08/01/2020
PORTARIA SEPRT Nº 1.359 DE 09/12/2019Aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.
DOU 08/01/2020
PORTARIA SEPRT Nº 1.360 DE 09/12/2019Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências.
DOU 07/01/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 03/01/2020
PORTARIA RFB Nº 2.304 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 02/01/2020
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 23, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.
DOU 02/01/2020
CIRCULAR CAIXA Nº 887 DE 30/12/2019Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 307, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Obrigações acessórias
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 31/12/2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019Assunto: Simples Nacional
DOU 31/12/2019
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
DOU 31/12/2019
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 679 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
