Ato COTEPE/PMPF Nº 22 DE 06/09/2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Fonte: DOU

Publicado em 11/09/2023

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 ;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101108/2023-62, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/2007 :

ITEM.	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM.	UF	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/m³)	(R$/m³)	(R$/litro)	(R$/Kg)
1	AC	-	4,8394	-	-	-	-
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 23 DE 08/09/2023):
2	AL	3,4910	**4,6630	**4,7427			-

3	AM	-	*4,6609	2,9172	1,8742	-	-
4	AP	-	5,3900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,8000	4,6400	-	-	-
7	DF	-	**3,8100	6,6900	-	-	-
8	ES	-	**4,1994	**4,8514	-	-	-
9	GO	-	3,5008	-	-	-	-
10	MA	-	**4,4600	-	-	-	-
11	MG	5,0739	3,6423	4,7245	-	-	-
12	MS	3,5839	3,8132	3,4598	-	-	-
13	MT	5,9786	3,4944	3,5400	3,1760	-	-
14	PA	-	**4,6121	-	-	-	-
15	PB	*4,8267	**4,3424	**4,5545	-	6,8463	6,8463
16	PE	-	4,5100	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,4900	-	-	-	-
18	PR	-	3,9160	5,1751	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,0600	**4,4100	-	-	-
20	RN	-	4,7700	4,5300	-	-	-
21	RO	-	4,8900	-	-	4,0864	-
22	RR	6,5870	4,9050	-	-	-	-
23	RS	-	4,5748	4,9318	-	-	-
24	SC	-	4,4900	5,1000	-	-	-
25	SE	4,8660	4,6560	4,9490	-	-	-
26	SP	-	3,4000	-	-	-	-
27	TO	7,0600	4,5200	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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