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DOU

Ato COTEPE/PMPF Nº 22 DE 06/09/2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 ;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101108/2023-62, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/2007 :

ITEM.  UF  QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL  
(R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg) 
1 AC - 4,8394 - - - - 
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 23 DE 08/09/2023):

2

AL

3,4910

**4,6630

**4,7427

-
3 AM - *4,6609 2,9172 1,8742 - - 
4 AP - 5,3900 - - - - 
5 BA - 4,5900 3,6940 - - - 
6 CE - 4,8000 4,6400 - - - 
7 DF - **3,8100 6,6900 - - - 
8 ES - **4,1994 **4,8514 - - - 
9 GO - 3,5008 - - - - 
10 MA - **4,4600 - - - - 
11 MG 5,0739 3,6423 4,7245 - - - 
12 MS 3,5839 3,8132 3,4598 - - - 
13 MT 5,9786 3,4944 3,5400 3,1760 - - 
14 PA - **4,6121 - - - - 
15 PB *4,8267 **4,3424 **4,5545 - 6,8463 6,8463 
16 PE - 4,5100 - - - - 
17 PI 7,2000 4,4900 - - - - 
18 PR - 3,9160 5,1751 - - - 
19 RJ 2,4456 *4,0600 **4,4100 - - - 
20 RN - 4,7700 4,5300 - - - 
21 RO - 4,8900 - - 4,0864 - 
22 RR 6,5870 4,9050 - - - - 
23 RS - 4,5748 4,9318 - - - 
24 SC - 4,4900 5,1000 - - - 
25 SE 4,8660 4,6560 4,9490 - - - 
26 SP - 3,4000 - - - - 
27 TO 7,0600 4,5200 - - - -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA