Legislações Federais

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Últimas legislações

LEGISLAÇÃO

Solução de Consulta COSIT Nº 103 DE 22/05/2023

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Fonoaudiologia. Percentual presunção. Empresário individual.

31/05/2023

LEGISLAÇÃO

Solução de Consulta COSIT Nº 104 DE 22/05/2023

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

31/05/2023

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa BCB Nº 386 DE 30/05/2023

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição cambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para registro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a receber relativos a transações de pagamentos.

31/05/2023

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa BCB Nº 385 DE 30/05/2023

Atualiza as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.

31/05/2023

LEGISLAÇÃO

Comunicado BACEN Nº 40219 DE 29/05/2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de maio de 2023.

31/05/2023

LEGISLAÇÃO

Comunicado BACEN Nº 40224 DE 30/05/2023

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de maio de 2023.

31/05/2023

LEGISLAÇÃO

Ato ICMS/COTEPE Nº 63 DE 26/05/2023

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

29/05/2023

LEGISLAÇÃO

Ato ICMS/COTEPE Nº 64 DE 26/05/2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

29/05/2023

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 57040 DE 26/05/2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

29/05/2023

LEGISLAÇÃO