Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4030 DE 15/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44 DE 11/08/2023
Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Solução de Consulta COSIT Nº 170 DE 07/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ato Declaratório CONFAZ Nº 28 DE 11/08/2023
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicado no DOU em 08.08.2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 11/08/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ato COTEPE/ICMS Nº 112 DE 11/08/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18
Instrução Normativa RFB Nº 2157 DE 11/08/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Portaria COANA Nº 133 DE 11/08/2023
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Comunicado BACEN Nº 40523 DE 11/08/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de agosto de 2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99007 DE 09/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta Nº 168 DE 07/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT Nº 164 DE 07/08/2023
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta Nº 161 DE 07/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Instrução Normativa RFB Nº 2156 DE 08/08/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Despacho CONFAZ Nº 49 DE 10/08/2023
Publica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.8.2023.
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1151 DE 03/08/2023
Aprova o Guia Prático Entidades Parceiras - Acordo de Cooperação Técnica.
Lei Nº 14647 DE 04/08/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Circular CAIXA Nº 1023 DE 04/08/2023
Divulga a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 54 DE 03/08/2023
"Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009"
Resolução GECEX Nº 502 DE 21/07/2023
Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).