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Despacho CONFAZ Nº 49 DE 10/08/2023

Publica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.8.2023.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de agosto de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

RENATA LARISSA SILVESTRE

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