Circular Nº 27 DE 28/07/2023
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria SECEX Nº 254 DE 27/07/2023
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Portaria SECEX Nº 255 DE 27/07/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 502, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023.
Ato COTEPE/ICMS Nº 107 DE 28/07/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 13 DE 28/07/2023
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
Portaria PGFN/MF Nº 819 DE 27/07/2023
Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados doSetor Público Federal (Cadin).
Portaria PGFN/MF Nº 824 DE 28/07/2023
Altera a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022.
Comunicado BACEN Nº 40454 DE 26/07/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de julho de 2023.
Comunicado BACEN Nº 40459 DE 27/07/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2023.
Portaria SEXEC/MCTI Nº 7269 DE 27/07/2023
Altera, excepcionalmente, no ano de 2023 e exclusivamente para as informações referentes ao ano-base de 2022, o prazo de que trata o art. 2º, § 1º, da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022
Ato COTEPE/ICMS Nº 106 DE 27/07/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
Portaria COTEPE Nº 168 DE 27/07/2023
Altera a Portaria Cotec nº 62, de 25 de setembro de 2020.
Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 24/07/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 150 DE 24/07/2023
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4027 DE 27/07/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Circular SUSEP Nº 692 DE 24/07/2023
Altera a Circular Susep nº 683, de 19 de dezembro de 2022.
Circular SUSEP Nº 691 DE 24/07/2023
Dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Susep.
Portaria MTP Nº 2798 DE 27/07/2023
Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências, para prorrogar prazo relacionado à implementação dos procedimentos para emissão de Autorização de Porte de Arma de Fogo - APAF para Auditores-Fiscais do Trabalho. (Processo nº 19966.119236/2022-52).
Instrução Normativa RFB Nº 2154 DE 26/07/2023
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Solução de Consulta COSIT Nº 143 DE 20/07/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep