Solução de Consulta SRRF06 Nº 6013 DE 20/03/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário - perse. Redução de alíquotas a zero. Período de aplicabilidade.
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Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 20/03/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Período de aplicabilidade.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6014 DE 20/03/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Período de aplicabilidade.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6014 DE 20/03/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Período de aplicabilidade.
Notícia Siscomex Exportação Nº 10 DE 09/05/2023
Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Comunicado BACEN Nº 40134 DE 08/05/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de maio de 2023.
Ato Declaratório Executivo CONFAZ Nº 17 DE 09/05/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023 e publicado no DOU em 28.04.2023 - Edição extra.
Convênio ICMS Nº 65 DE 09/05/2023
Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Notícia Siscomex Importação Nº 24 DE 08/05/2023
Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
Ato Declaratório CVM Nº 20851 DE 08/05/2023
O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Deliberação CVM Nº 887 DE 04/05/2023
Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021.
Decreto Nº 11517 DE 04/05/2023
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
Comunicado BACEN Nº 40121 DE 03/05/2023
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 04.05.2023.
Comunicado BACEN Nº 40122 DE 03/05/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de maio de 2023.
Portaria MTE Nº 1360 DE 04/05/2023
Altera a Portaria MTE nº 217, de 3 de fevereiro de 2023 , que suspendeu todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias. (Processo nº 19964.101529/2023-84).
Portaria PGFN/MF Nº 325 DE 03/05/2023
Revoga a Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores.
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 27 DE 04/05/2023
Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61).
Ato Declaratório CONFAZ Nº 16 DE 04/05/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 18.04.2023.
Resolução CONFAZ Nº 43 DE 02/05/2023
Altera o anexo da Resolução nº 3/97, que aprovou o regimento interno da COTEPE/ICMS.
Lei Nº 14568 DE 04/05/2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.