Comunicado BACEN Nº 40491 DE 03/08/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de agosto de 2023.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular SECEX Nº 2 DE 31/07/2023
Prorroga o prazo a que faz menção o item 1 da Circular nº 01, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, que trata da Consulta Pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.
Lei Complementar Nº 199 DE 01/08/2023
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Portaria SEMPE/MDIC Nº 224 DE 01/08/2023
Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 26 DE 01/08/2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023 e publicados no DOU em 14.07.2023.
Protocolo ICMS Nº 24 DE 31/07/2023
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Portaria PGFN/MF Nº 838 DE 01/08/2023
Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC Nº 3 DE 26/07/2023
Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003.
Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 20/07/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT Nº 6049 DE 31/07/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário
Solução de Consulta COSIT Nº 6050 DE 31/07/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário
Solução de Consulta COSIT Nº 6051 DE 31/07/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário
Solução de Consulta COSIT Nº 6052 DE 31/07/2023
Assunto: normas gerais de direito tributário
Instrução Normativa BCB Nº 407 DE 01/08/2023
Prorroga as datas-limites de entrega do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Comunicado BACEN Nº 40479 DE 01/08/2023
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29, 30 e 31 de julho de 2023.
Comunicado BACEN Nº 40470 DE 31/07/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de julho de 2023.
Portaria SUFRAMA Nº 925 DE 04/07/2023
Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais - TCIF e da Taxa de Serviços - TS, instituídas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA pela Lei nº 13.451, de 16 de junho de 2017.
Portaria STN/MF Nº 826 DE 31/07/2023
Altera os Anexos da Portaria STN/ME nº 481, de 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/ME nº 10.979, de 23 de dezembro de 2022
Instrução Normativa BCB Nº 406 DE 31/07/2023
Orienta as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quanto aos procedimentos a serem adotados quando da compra de ouro.
Instrução Normativa BCB Nº 405 DE 31/07/2023
Atualiza o MCR Documento 1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural.