Comunicado BACEN Nº 40149 DE 11/05/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de maio de 2023.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CVM Nº 183 DE 11/05/2023
Altera a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022 e a Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022 .
Resolução CVM Nº 182 DE 11/05/2023
Dispõe sobre certificados de depósito emitidos no Brasil com lastro em ações, certificados de depósito de ações ou em valores mobiliários representativos de dívida emitidos no exterior (BDR) e revoga a Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000.
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2006 DE 26/04/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – irpf previdência privada. Contribuições extraordinárias. Indedutibilidade.
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2007 DE 04/05/2023
Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – irrf precatório. Honorários advocatícios contratuais. Pessoa física. Retenção. Obrigatoriedade.
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2008 DE 09/05/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – irpf previdência privada. Contribuições extraordinárias. Indedutibilidade.
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2009 DE 09/05/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – irpf previdência privada. Contribuições extraordinárias. Indedutibilidade.
Instrução Normativa BCB Nº 379 DE 12/05/2023
Estabelece procedimentos para o acondicionamento e encaminhamento ao Banco Central do Brasil de cédulas ou de moedas falsas, nacionais ou estrangeiras, apreendidas pelos órgãos judiciais ou policiais.
Instrução Normativa BCB Nº 378 DE 09/05/2023
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Protocolo ICMS Nº 13 DE 10/05/2023
Altera o Protocolo ICMS nº 3/23, que altera o Protocolo ICMS nº 53/17.
Solução de Consulta COSIT Nº 86 DE 13/04/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT Nº 87 DE 14/03/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria BACEN/DEBAN Nº 117231 DE 09/05/2023
Regulamenta o funcionamento do fórum para assuntos relacionados ao Real Digital (Fórum Real Digital).
Instrução Normativa BCB Nº 371 DE 10/04/2023
Divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Despacho CONFAZ Nº 29 DE 10/05/2023
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS Nº 13 DE 10/05/2023
Altera o Protocolo ICMS nº 3/23, que altera o Protocolo ICMS nº 53/17.
Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 05/05/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Mudança de lucro presumido para lucro real. Mudança de regime de caixa para competência. Contratos a longo prazo com entidades governamentais. Diferimento do lucro.
Comunicado BACEN Nº 40134 DE 08/05/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de maio de 2023.
Portaria Normativa AGU Nº 90 DE 08/05/2023
Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar no âmbito da cobrança e recuperação de créditos da União, das autarquias e fundações públicas federais, as medidas que enumera, e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 05/05/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Mudança de lucro presumido para lucro real. Mudança de regime de caixa para competência. Contratos a longo prazo com entidades governamentais. Diferimento do lucro.