Ato COTEPE/PMPF Nº 14 DE 24/05/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular GECEX Nº 18 DE 24/05/2023
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente.
Comunicado BACEN Nº 40203 DE 24/05/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de maio de 2023.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5003 DE 25/05/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – irpj - associação civil sem fins lucrativos. Ganho de capital. Imunidade. Isenção
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5004 DE 02/05/2023
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5005 DE 11/05/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Norma Brasileira de Contabilidade CTSP Nº 1 DE 18/05/2023
Aprova o CTSP 01, dispõe sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes, de acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e Implementation Guidance da IPSAS 19.
Resolução Conjunta BCB Nº 6 DE 23/05/2023
Dispõe sobre requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Ato ICMS/COTEPE Nº 58 DE 23/05/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4018 DE 19/04/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – irpf imposto sobre a renda retido na fonte. Pgbl. Irrf. Dda. Dedução. Não sujeição.
Resolução BCB Nº 319 DE 18/05/2023
Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas, e altera as Resoluções BCB ns. 201, de 11 de março de 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4017 DE 19/04/2023
Assunto: contribuições sociais previdenciárias - contribuições sociais previdenciárias. Substutiva. Receita bruta. Sementes e mudas. Comercialização. Base de cálculo. Não incidência.
Resolução CMN Nº 5073 DE 18/05/2023
Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN Nº 5074 DE 18/05/2023
Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Resolução CMN Nº 5075 DE 18/05/2023
Ajusta o item 25 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR), que dispõe sobre as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Pronaf.
Resolução CMN Nº 5076 DE 18/05/2023
Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3006 DE 04/05/2023
Assunto: simples nacional simples nacional. Exportação de serviços para o exterior.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3007 DE 12/05/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – irpj lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro.
Instrução Normativa BCB Nº 383 DE 18/05/2023
Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.