DOU 04/04/2023
Ato Declaratório CONFAZ Nº 9 DE 31/03/2023Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023 e publicado no DOU em 31.03.2023 - Edição extra.
DOU 04/04/2023
Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 3 DE 31/03/2023Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
DOU 04/04/2023
Solução de Consulta COFIS Nº 99002 DE 30/03/2023Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 04/04/2023
Solução de Consulta COFIS Nº 10008 DE 31/03/2023Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 04/04/2023
Resolução CMN Nº 5065 DE 30/03/2023Altera dispositivos da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) e da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC), ambas do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural(MCR).
DOU 04/04/2023
Resolução CMN Nº 5066 DE 30/03/2023Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 04/04/2023
Convênio ICMS Nº 14 DE 31/03/2023Autoriza o Estado do Acre a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica.
DOU 04/04/2023
Decreto Nº 11459 DE 30/03/2023Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
DOU 04/04/2023
Lei Nº 14540 DE 03/04/2023Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
DOU 17/03/2023
Instrução Normativa INSS Nº 144 DE 15/03/2023Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 17/03/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 59 DE 13/03/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Ementa: LABORATÓRIO DE PRÓTESE. ENCOMENDA REALIZADA POR CLÍNICA ODONTOLÓGICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO IPI. POSSIBILIDADE.
DOU 17/03/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 59 DE 13/03/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Ementa: LABORATÓRIO DE PRÓTESE. ENCOMENDA REALIZADA POR CLÍNICA ODONTOLÓGICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO IPI. POSSIBILIDADE.
DOU 17/03/2023
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 23 DE 10/03/2023Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
DOU 17/03/2023
Comunicado BACEN Nº 39915 DE 15/03/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de março de 2023.
DOU 17/03/2023
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 9 DE 16/03/2023Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.137, de 21.09.2022 , que "Altera a Lei nº 11.312, de 27.06.2006 , e dispõe sobre redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica", no dia 01.03.2023.
DOU 17/03/2023
Comunicado BACEN Nº 39921 DE 16/03/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de março de 2023.
DOU 17/03/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 57 DE 03/03/2023Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 17/03/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 47 DE 23/02/2023Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. IMPORTAÇÃO.
DOU 17/03/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 55 DE 02/03/2023Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 17/03/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 56 DE 03/03/2023Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DEPRECIAÇÃO. APROPRIAÇÃO IMEDIATA. LOCAÇÃO A TERCEIROS.
