Sexta-feira, 24 de Julho de 2026

Anuncie com a gente
Você está em:

Legislações Federais

Cobertura completa
Últimas legislações
LEGISLAÇÃO

Ato COTEPE/ICMS Nº 83 DE 23/06/2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa BCB Nº 394 DE 23/06/2023

Altera a Instrução Normativa nº 101, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021.

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa BCB Nº 395 DE 23/06/2023

Altera a Instrução Normativa nº 118, de 24 de junho de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR).

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa BCB Nº 396 DE 23/06/2023

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

LEGISLAÇÃO

Convênio ICMS Nº 81 DE 22/06/2023

Autoriza as unidades federadas a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo Nº 72 DE 23/06/2023

Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.

LEGISLAÇÃO

Portaria SECEX Nº 246 DE 22/06/2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

LEGISLAÇÃO

Resolução CFC Nº 1695 DE 15/06/2023

Altera o § 2º do Art. 9º da Resolução CFC n.º 1.682/2022, que dispõe sobre a participação de conselheiros do CFC em eventos nacionais e internacionais.

LEGISLAÇÃO

Convênio ICMS Nº 78 DE 20/06/2023

Autoriza o Estado de Pernambuco a instituir programa de recuperação de créditos tributários, na forma que especifica.

Página 251 de 704 · mostrando 20 de 14069 legislações