Resolução Conjunta CMN Nº 7 DE 26/10/2023
Altera a Resolução Conjunta Nº 1/2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato COTEPE/ICMS Nº 157 DE 27/10/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 03/2018.
Ato ICMS/COTEPE Nº 158 DE 27/10/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Solução de Consulta COSIT Nº 233 DE 18/10/2023
Assunto: Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI - Caulim. Extração Mineral. Campo de Incidência. Não Tributado.
Solução de Consulta COSIT Nº 240 DE 23/10/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP - insumos de origem vegetal ou animal. Descumprimento de obrigação acessória pelo fornecedor. Cogência da suspensão da exigibilidade da contribuição e direito a crédito presumido.
Solução de Consulta COSIT Nº 242 DE 26/10/2023
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI acondicionamento. Mercadorias. Caixas. Arranjo em paletes. Utilidade adicional. Industrialização. Caracterizada.
Solução de Consulta COSIT Nº 257 DE 26/10/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Locação. Investimento. Receita bruta. Ganho de capital.
Solução de Consulta COSIT Nº 99012 DE 26/10/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ subvenções para investimento. ICMS. Diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas. Não caracterização de incentivo ou benefício fiscal ou Financeiro-Fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 99013 DE 26/10/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ incentivos fiscais. Lucro real. Exclusão. Requisitos e condições. Decisão Judicial.
Solução de Consulta COSIT Nº 253 DE 25/10/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVO.
Solução de Consulta COSIT Nº 99011 DE 20/10/2023
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ADI nº 7153 - cautelar suspendendo efeitos de decretos que reduziram alíquotas do IPI - códigos NCM e ex da TIPI alcançados.
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC Nº 18 DE 30/10/2023
Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas: NBC TG 15 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 20 (R2) e NBC TG 41 (R2)
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC Nº 19 DE 30/10/2023
Aprova a Revisão NBC 19, que altera as seguintes normas: NBC TG 26 (R5) e NBC TG 06 (R3)
Comunicado BACEN Nº 40839 DE 27/10/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de outubro de 2023
Comunicado BACEN Nº 40828 DE 25/10/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de outubro de 2023.
Lei Nº 14704 DE 25/10/2023
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Portaria SECEX Nº 276 DE 25/10/2023
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8005 DE 18/05/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8006 DE 30/06/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta Nº 8007 DE 30/06/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins