Solução de Consulta COSIT Nº 170 DE 07/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório CONFAZ Nº 28 DE 11/08/2023
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicado no DOU em 08.08.2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 11/08/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ato COTEPE/ICMS Nº 112 DE 11/08/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18
Instrução Normativa RFB Nº 2157 DE 11/08/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Portaria COANA Nº 133 DE 11/08/2023
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Comunicado BACEN Nº 40523 DE 11/08/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de agosto de 2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99007 DE 09/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta Nº 168 DE 07/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT Nº 164 DE 07/08/2023
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta Nº 161 DE 07/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Instrução Normativa RFB Nº 2156 DE 08/08/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Despacho CONFAZ Nº 49 DE 10/08/2023
Publica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.8.2023.
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1151 DE 03/08/2023
Aprova o Guia Prático Entidades Parceiras - Acordo de Cooperação Técnica.
Lei Nº 14647 DE 04/08/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Circular CAIXA Nº 1023 DE 04/08/2023
Divulga a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 54 DE 03/08/2023
"Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009"
Resolução GECEX Nº 502 DE 21/07/2023
Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Comunicado BACEN Nº 40491 DE 03/08/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de agosto de 2023.
Circular SECEX Nº 2 DE 31/07/2023
Prorroga o prazo a que faz menção o item 1 da Circular nº 01, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, que trata da Consulta Pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.