Solução de Consulta COSIT Nº 183 DE 21/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 197 DE 29/08/2023
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Resolução CGNFS Nº 3-E DE 30/08/2023
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
Solução de Consulta COSIT Nº 196 DE 29/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria CVM Nº 138 DE 30/08/2023
ixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Circular CAIXA Nº 1027 DE 28/08/2023
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Instrução Normativa MINC Nº 7 DE 28/08/2023
Regulamenta os processos administrativos de habilitação para a atividade de cobrança, monitoramento, fiscalização e sancionamento das associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos e de ente arrecadador previstos pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como regulamenta direitos e obrigações das associações e de ente arrecadador, decorrentes da referida Lei, relativos à administração eficaz e transparente dos direitos e da atividade de cobrança.
Solução de Consulta Nº 99009 DE 14/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Lei Nº 14663 DE 28/08/2023
Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Solução de Consulta Nº 178 DE 16/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RENDIMENTOS. PAGAMENTO POR LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta Nº 179 DE 16/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. ROL DE DOENÇAS. ENQUADRAMENTO. COMPETÊNCIA.
Solução de Consulta Nº 180 DE 16/08/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO. GASTO COM CONSTRUÇÃO DE PISCINA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
Solução de Consulta COSIT Nº 190 DE 31/07/2015
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta COSIT Nº 205 DE 05/08/2015
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DISIT Nº 137 DE 24/11/2010
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta COSIT Nº 50 DE 26/02/2015
Assunto: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros ou relativas a títulos ou valores imobiliários - IOF
Solução de Consulta COSIT Nº 172 DE 11/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 172 DE 11/08/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Resolução GECEX Nº 507 DE 16/08/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.
Resolução GECEX Nº 41 DE 16/08/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México