Edital SIT Nº 3 DE 14/09/2023
Altera o Edital SIT N° 1/2023, que divulga o cronograma de implantação do FGTS Digital.
Legislações Federais
Últimas legislações
Edital SIT Nº 1 DE 18/08/2023
Divulga o cronograma de implantação do FGTS Digital.
Portaria STN Nº 1407 DE 13/11/2023
Revoga a Portaria STN Nº 685/2006, e a Portaria STN Nº 749/2021, que estabelecem normas para o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) de órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja inadimplente nas suas obrigações pactuadas nos convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria.
Circular SECEX Nº 48 DE 10/11/2023
Disciplina a correção trimestral dos preços aplicável às importações brasileiras dos produtos que menciona, nos termos da Resolução GECEX Nº 528/2023.
Comunicado BACEN Nº 40909 DE 14/11/2023
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de novembro de 2023
Portaria Conjunta COCAD Nº 55 DE 03/11/2023
Altera a Portaria Conjunta COCAD/COGEA Nº 53/2023, que dispõe sobre as solicitações feitas à caixa corporativa [email protected].
Solução de Consulta COSIT Nº 269 DE 31/10/2023
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep aquisição de insumo para indústria de cavaco de eucalipto. Descabimento do crédito presumido.
Solução de Consulta COSIT Nº 277 DE 09/11/2023
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep pessoa jurídica integrante do CCEE. Regime especial de tributação. Opção pelo regime especial de tributação. Efeitos. Desistência.
Solução de Consulta COSIT Nº 279 DE 09/11/2023
Assunto: simples nacional pessoas jurídicas de cujo capital participe empresário ou sócio de outra empresa. Valor mensal devido. Determinação da alíquota nominal. Receita bruta considerada.
Solução de Consulta COSIT Nº 280 DE 09/11/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - depreciação acelerada incentivada. Sudam.
Solução de Consulta COSIT Nº 281 DE 09/11/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro real. Despesa operacional. Dedutibilidade. Gastos com aeronave. Propriedade em condomínio.
Solução de Consulta COSIT Nº 282 DE 09/11/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - aplicações financeiras em moeda estrangeira. Day trade. Ganho de capital.
Resolução CFC Nº 1709 DE 25/10/2023
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024.
Comunicado BACEN Nº 40897 DE 10/11/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de novembro de 2023.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4058 DE 10/11/2023
Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Bolsa de pesquisa. Estímulo à inovação. Caracterização. Hipótese de incidência. Retenção.
Portaria MPS Nº 630 DE 08/11/2023
Disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Ato COTEPE/ICMS Nº 163 DE 09/11/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Ato COTEPE/ICMS Nº 162 DE 09/11/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Instrução Normativa RFB Nº 2165 DE 09/11/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Solução de Consulta COSIT Nº 274 DE 07/11/2023
Assunto: assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Servidão administrativa. Valores recebidos. Tributação.