No artigo 2º da Portaria Dirben/INSS nº 1.156, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro de 2023, onde se lê: "X - § 2º do art. 44" leia-se "X - inciso III, IV do §2º do art. 44"; onde se lê: "XVII - inciso I do art. 67" leia-se: "inciso V do §2º do art. 44"; onde se lê: "XVIII - parágrafo único do art. 69" leia-se: "parágrafo único do art. 46".