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DOU

Portaria DIRBEN/INSS Nº 1156 DE 13/09/2023

Ret. - Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.

No artigo 2º da Portaria Dirben/INSS nº 1.156, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro de 2023, onde se lê: "X - § 2º do art. 44" leia-se "X - inciso III, IV do §2º do art. 44"; onde se lê: "XVII - inciso I do art. 67" leia-se: "inciso V do §2º do art. 44"; onde se lê: "XVIII - parágrafo único do art. 69" leia-se: "parágrafo único do art. 46".