Ato COTEPE/ICMS Nº 150 DE 17/10/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria RFB Nº 368 DE 16/10/2023
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a Proposta de Emenda Constitucional Nº 45/2019.
Comunicado BACEN Nº 40795 DE 17/10/2023
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de outubro de 2023.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6104 DE 03/10/2023
Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6105 DE 03/10/2023
Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6106 DE 03/10/2023
Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6107 DE 03/10/2023
Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6108 DE 03/10/2023
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6109 DE 03/10/2023
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6110 DE 09/10/2023
Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 6111 DE 09/10/2023
Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta Nº 6112 DE 09/10/2023
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Benefício fiscal. Perse. Redução de alíquota a zero. Abrangência. Receitas e resultados sujeitos ao benefício fiscal.
Solução de Consulta Nº 6112 DE 09/10/2023
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Benefício fiscal. Perse. Redução de alíquota a zero. Abrangência. Receitas e resultados sujeitos ao benefício fiscal.
Despacho CONFAZ Nº 65 DE 16/10/2023
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal
Protocolo ICMS Nº 27 DE 16/10/2023
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS Nº 113/2013, que dispõe sobre as operações Realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí – SC.
Portaria MDIC/SDIC Nº 287SDIC/MDIC DE 18/09/2023
Rep. - Estabelece informações para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX Nº 512/2023, que trata sobre apresentação de proposta ou cotação para fornecimento de bem nacional que execute as funções essenciais do bem objeto do pleito de Ex-tarifário, com as informações mínimas estabelecidas em ato da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para fins de apuração de capacidade de produção nacional equivalente.
Portaria MDIC/SDIC Nº 287 DE 18/09/2023
Estabelece informações para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX Nº 512/2023, que trata sobre apresentação de proposta ou cotação para fornecimento de bem nacional que execute as funções essenciais do bem objeto do pleito de Ex-tarifário, com as informações mínimas estabelecidas em ato da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para fins de apuração de capacidade de produção nacional equivalente.
Instrução Normativa BCB Nº 414 DE 16/10/2023
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular Nº 3870/2017, e a Carta Circular Nº 3869/2018.
Comunicado BACEN Nº 40785 DE 13/10/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de outubro de 2023.
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 37 DE 16/10/2023
Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed.