DOU 05/09/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 123 DE 04/09/2023Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
DOU 05/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 187 DE 28/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 05/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 194 DE 29/08/2023Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 05/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 195 DE 29/08/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 05/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 202 DE 30/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 01/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 189 DE 28/08/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 01/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 201 DE 30/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 01/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 183 DE 21/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 01/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 197 DE 29/08/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 01/09/2023
Resolução CGNFS Nº 3-E DE 30/08/2023Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
DOU 01/09/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 196 DE 29/08/2023Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 01/09/2023
Portaria CVM Nº 138 DE 30/08/2023ixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
DOU 30/08/2023
Circular CAIXA Nº 1027 DE 28/08/2023Divulga a versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
DOU 30/08/2023
Instrução Normativa MINC Nº 7 DE 28/08/2023Regulamenta os processos administrativos de habilitação para a atividade de cobrança, monitoramento, fiscalização e sancionamento das associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos e de ente arrecadador previstos pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como regulamenta direitos e obrigações das associações e de ente arrecadador, decorrentes da referida Lei, relativos à administração eficaz e transparente dos direitos e da atividade de cobrança.
DOU 29/08/2023
Solução de Consulta Nº 99009 DE 14/08/2023Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 29/08/2023
Lei Nº 14663 DE 28/08/2023Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
DOU 23/08/2023
Solução de Consulta Nº 178 DE 16/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RENDIMENTOS. PAGAMENTO POR LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA.
DOU 23/08/2023
Solução de Consulta Nº 179 DE 16/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. ROL DE DOENÇAS. ENQUADRAMENTO. COMPETÊNCIA.
DOU 23/08/2023
Solução de Consulta Nº 180 DE 16/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO. GASTO COM CONSTRUÇÃO DE PISCINA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DOU 23/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 190 DE 31/07/2015Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
