Altera a Resolução Codefat nº 945, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias.
Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.
Dispõe sobre as condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.
Dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 22/23, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Dispõe sobre as condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Altera o Protocolo ICMS nº 17/23, que dispõe sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadorias, derivadas de extração ou produção própria, para formação de lote em recinto não alfandegado e posterior exportação direta pelo remetente.
Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS nº 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Altera o Protocolo ICM nº 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
Institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e prorroga a realização do Teste de Procedimentos de que trata a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas previstas no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021. Fruição do benefício fiscal. Requisitos. Período de fruição.
Assunto:normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas previstas no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021. Fruição do benefício fiscal. Requisitos. Período de fruição.
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas previstas no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021. Fruição do benefício fiscal. Requisitos. Período de fruição.
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal.
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal. Anexo II.
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal. Anexo II.
Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal.
