DOU 02/05/2022
DESPACHO Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2022Publicado no DOU de 02.05.2022Publica Convênio ICMS aprovado na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2022.
DOU 02/05/2022
ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2022Publicado no DOU de 02.05.2022Ratifica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022 e publicados no DOU no dia 14.04.2022.
DOU 29/04/2022
ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2022DOU de 27.04.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 11.04.2022.
DOU 29/04/2022
Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
DOU 29/04/2022
Portaria PGFN Nº 3776 DE 28/04/2022Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 25/04/2022
RESOLUÇÃO CGSN Nº 168, DE 20 DE ABRIL DE 2022Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI.
DOU 14/07/2021
DECRETO Nº 10.745, DE 8 DE JULHO DE 2021Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
DOU 24/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
DOU 24/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7046, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOU 24/12/2020
LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020Altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
DOU 23/12/2020
PORTARIA SGRFB Nº 5018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
DOU 23/12/2020
PORTARIA SGRFB Nº 5019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
DOU 23/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2008, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 22/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 21/12/2020
PORTARIA SEPRT/ME Nº 25.235, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101475/2020-94).
DOU 18/12/2020
PORTARIA ME Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
DOU 17/12/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020ASSUNTO: Simples Nacional
DOU 16/12/2020
DESPACHO CONFAZ 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DOU 14/12/2020
Lei do Estado do Paraná nº 20.423 de 14 de dezembro de 2020Fixa, a partir de 1°de janeiro de 2021, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências.
DOU 11/12/2020
DESPACHO CONFAZ 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.
