DOU 16/02/2024
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC/TG Nº 9R1 DE 07/12/2023Aprova a NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado.
DOU 16/02/2024
Instrução Normativa RFB Nº 2174 DE 14/02/2024Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
DOU 16/02/2024
Despacho CONFAZ Nº 5 DE 15/02/2024Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DOU 15/02/2024
Comunicado BACEN Nº 41242 DE 14/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de fevereiro de 2024.
DOU 15/02/2024
Resolução GECEX Nº 555 DE 14/02/2024Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
DOU 15/02/2024
Circular SECEX Nº 7 DE 14/02/2024Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 29, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023 das 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Coreia do Sul e da França.
DOU 15/02/2024
Portaria SECEX Nº 297 DE 14/02/2024Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 552, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024.
DOU 14/02/2024
Resolução CVM Nº 199 DE 09/02/2024Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
DOU 14/02/2024
Resolução GECEX Nº 554 DE 09/02/2024Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos e do México.
DOU 14/02/2024
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3001 DE 25/01/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 14/02/2024
Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 09/02/2024Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
DOU 14/02/2024
Resolução GECEX Nº 553 DE 09/02/2024Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
DOU 14/02/2024
Circular MDIC Nº 5 DE 09/02/2024Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 6/2018, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 4/2023, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Turquia para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, classificadas nos itens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013. Torna públicos os fatos que justificaram essa decisão, que se encontram no anexo à Resolução Gecex nº 554/2024.
DOU 14/02/2024
Comunicado BACEN Nº 41238 DE 09/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de fevereiro de 2024.
DOU 14/02/2024
Instrução Normativa CGSUP/SUSEP Nº 4 DE 08/02/2024Estabelece os índices de eficiência/qualidade que devem ser observados na atividade de monitoramento das ouvidorias das entidades supervisionadas, conforme estabelecido no §3º do art. 4 da Resolução CNSP nº 445 de 10 de outubro de 2022.
DOU 14/02/2024
Resolução Normativa CFA Nº 640 DE 05/02/2024Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.
DOU 09/02/2024
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 3 DE 08/02/2024Institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo.
DOU 09/02/2024
Despacho CONFAZ Nº 4 DE 08/02/2024Publica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024.
DOU 09/02/2024
Convênio ICMS Nº 6 DE 08/02/2024Autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir Plano de Regularização de créditos tributários com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.
DOU 09/02/2024
Convênio ICMS Nº 7 DE 08/02/2024Dispõe sobre a adesão dos Estado do Maranhão e do Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS nº 198/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023.