Protocolo ICMS Nº 55 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
Legislações Federais
Últimas legislações
Protocolo ICMS Nº 54 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 59 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 8/2008, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Protocolo ICMS Nº 61 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Protocolo ICMS Nº 62 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 31/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 63 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 57/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Protocolo ICMS Nº 64 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 136/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 65 DE 01/07/2026
Altera o Protocolo ICMS Nº 171/2013, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 66 DE 01/07/2026
Revoga o Protocolo ICMS Nº 27/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, e altera o Protocolo ICMS Nº 29/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Solução de Consulta COSIT Nº 108 DE 01/07/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Processo Administrativo Fiscal
Circular CAIXA Nº 1117 DE 30/06/2026
Divulga o uso de FGTS como garantia de crédito consignado.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3030 DE 01/07/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Lei Nº 15455 DE 01/07/2026
Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei Nº 2848/1940 (Código Penal), as Leis Nº 7998/1990, 10593/2002, e 11340/2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar Nº 150/2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.
Medida Provisória Nº 1373 DE 29/06/2026
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 100 DE 26/06/2026
Assunto: Normas de Administração Tributária.
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10008 DE 24/06/2026
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lei Complementar Nº 232 DE 26/06/2026
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Solução de Consulta COSIT Nº 99006 DE 25/06/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Solução de Consulta COSIT Nº 99005 DE 25/06/2026
Assunto: Normas Gerais de Direito
Portaria MTE Nº 1115 DE 25/06/2026
Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003.