Legislações Estaduais / Federais

Ret. - Dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em março de 2025.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de fevereiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor

Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em março de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas,

Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025.

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade.Créditos. aluguel de veículos.

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep redução de alíquota a zero. Cream cheese classificado no código 0406.10.90 da NCM. Possibilidade.

Altera o caput do art. 11 da Resolução CFC nº 1.724, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre a denominação e a forma de custeio das representações dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação e a forma de custeio das representações dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.

Adesão do MD ao NPI

Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, e a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para prever a não sujeição à aprovação, pelo Banco Central do Brasil, do conteúdo dos manuais técnicos operacionais das respectivas convenções e para incluir, na Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, a obrigatoriedade de as convenentes submeterem os manuais técnicos operacionais à certificação por empresa de auditoria independente.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de fevereiro de 2025.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Alienação de participações societárias. Cessão de direitos. Natureza jurídica. Receita bruta. Percentual de presunção aplicável

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - ganho de capital. Alienação de imóvel residencial. Isenção. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - despesas com vacinação de empregados. Despesas de custeio. Livro caixa

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de fevereiro de 2025.

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - bolsa de estudo e pesquisa. Contraprestação de serviços.tributação.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro arbitrado. Opção pelo contribuinte. Impossibilidade.

Dispõe sobre o Registro/Cadastro de Pessoas Jurídicas, Cancelamentos, Concessão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT e Averbação de Atestado de Capacidade Técnica.