Solução de Consulta SRRF04 Nº 7016 DE 19/07/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4030 DE 13/08/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria MTE Nº 1369 DE 14/08/2024
Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Portaria MTE Nº 1369 DE 14/08/2024
Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Resolução Normativa CFA Nº 652 DE 09/08/2024
Revoga a Resolução Normativa CFA nº 422, de 24 deabril de 2012.
Comunicado BACEN Nº 41979 DE 13/08/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de agosto de 2024.
Resolução CVM Nº 208 DE 13/08/2024
Altera a Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.
Resolução CVM Nº 207 DE 13/08/2024
Altera as Resoluções CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021, Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2002, e CVM nº 161, de 13 de julho de 2022.
Ato Declaratório Executivo CONFAZ Nº 25 DE 09/08/2024
Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá-PR.
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1224 DE 13/08/2024
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Solução de Consulta SRRF05/DISIT Nº 5011 DE 02/08/2024
Assunto: normas gerais de Direito Tributário Simples Nacional. Produtor rural Pessoa Jurídica. CPP substitutiva inclusa .
Solução de Consulta SRRF05/DISIT Nº 5012 DE 12/08/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRF
Solução de Consulta SRRF05/DISIT Nº 5010 DE 30/07/2024
Assunto: Simples Nacional Serviço de Impermeabilização.
Portaria Conjunta MGI/MPS Nº 57 DE 13/08/2024
Prorroga o prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Solução de Consulta COSIT Nº 240 DE 12/08/2024
Assunto: obrigações acessórias dimob. Condomínios Edilícios. Não caracterização como pessoa jurídica ou equiparada. Ausência de obrigatoriedade.
Circular MDIC Nº 40 DE 12/08/2024
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11, na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso, nos termos constantes nos seus Anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
Resolução CM/CMED Nº 2 DE 12/08/2024
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos.
Portaria MEMP Nº 163 DE 09/08/2024
Altera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024, regulamenta o § 3º do Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.245 de 18 de junho de 2024 e § 3º do Artigo 2º da Portaria MF Nº 1.267, de 08 de agosto de 2024.
Ato COTEPE/ICMS Nº 104 DE 12/08/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Ato COTEPE/ICMS Nº 106 DE 12/08/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.