DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99012 DE 26/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ subvenções para investimento. ICMS. Diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas. Não caracterização de incentivo ou benefício fiscal ou Financeiro-Fiscal.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99013 DE 26/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ incentivos fiscais. Lucro real. Exclusão. Requisitos e condições. Decisão Judicial.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 253 DE 25/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVO.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99011 DE 20/10/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ADI nº 7153 - cautelar suspendendo efeitos de decretos que reduziram alíquotas do IPI - códigos NCM e ex da TIPI alcançados.
DOU 31/10/2023
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC Nº 18 DE 30/10/2023Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas: NBC TG 15 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 20 (R2) e NBC TG 41 (R2)
DOU 31/10/2023
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC Nº 19 DE 30/10/2023Aprova a Revisão NBC 19, que altera as seguintes normas: NBC TG 26 (R5) e NBC TG 06 (R3)
DOU 31/10/2023
Comunicado BACEN Nº 40839 DE 27/10/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de outubro de 2023
DOU 26/10/2023
Comunicado BACEN Nº 40828 DE 25/10/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de outubro de 2023.
DOU 26/10/2023
Lei Nº 14704 DE 25/10/2023Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
DOU 26/10/2023
Portaria SECEX Nº 276 DE 25/10/2023Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8005 DE 18/05/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8006 DE 30/06/2023Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta Nº 8007 DE 30/06/2023Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8008 DE 05/07/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta 8ª Região Fiscal Nº 8009 DE 26/10/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8010 DE 04/09/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR. TRUST.
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8011 DE 12/09/2023Assunto: Normas de Administração Tributária
DOU 26/10/2023
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8012 DE 14/09/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO. SERVIÇOS - HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
DOU 25/10/2023
Lei Complementar Nº 201 DE 24/10/2023Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.
DOU 25/10/2023
Comunicado BACEN Nº 40821 DE 24/10/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de outubro de 2023.
