Comunicado BACEN Nº 42310 DE 22/10/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de outubro de 2024.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta Nº 102 DE 23/10/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins isenção. Associação civil sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias. Caráter contraprestacional. Definição de finalidade precípua da entidade. Serviços de consultoria, agenciamento de estágio e treinamento.
Decreto Nº 12228 DE 22/10/2024
Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15 DE 18/10/2024
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4041 DE 17/10/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Resolução GECEX Nº 659 DE 18/10/2024
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Comunicado BACEN Nº 42298 DE 18/10/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2024.
Instrução Normativa BCB Nº 531 DE 18/10/2024
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos - SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018
Resolução GECEX Nº 656 DE 18/10/2024
Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução GECEX Nº 655 DE 18/10/2024
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Resolução GECEX Nº 655 DE 18/10/2024
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Solução de Consulta COSIT Nº 279 DE 16/10/2024
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO. FIRMAS INTERDEPENDENTES.
Resolução GECEX Nº 654 DE 18/10/2024
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex Nº 272/2021, que trata das reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4043 DE 17/10/2024
Assunto: simples nacional contribuições sociais previdenciárias.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4042 DE 17/10/2024
Assunto: Simples Nacional contribuições sociais previdenciárias. Simples nacional. Prestação de serviço. Pintura predial. 0bra de engenharia civil. Retenção.
Instrução Normativa RFB Nº 2230 DE 18/10/2024
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Decreto Nº 57836 DE 17/10/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2024.
Decreto Nº 57836 DE 17/10/2024
Altera o Decreto Nº 57373/2023, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2024.
Resolução BCB Nº 426 DE 16/10/2024
Altera a Resolução BCB Nº 145/2021, a Resolução BCB Nº 188/2022 e a Resolução BCB Nº 189/2022, que dispõem sobre regras dos recolhimentos compulsórios, e revoga a Circular DC/BACEN Nº 3380/2008, que dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
Resolução BCB Nº 425 DE 16/10/2024
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de saída ordenada e de exclusão do arranjo, e adequar, a bem da clareza, a redação de dispositivos relativos ao bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transação e oferta de Pix Agendado.