Legislações Estaduais / Federais

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep pessoa jurídica integrante do CCEE. Regime especial de tributação. Opção pelo regime especial de tributação. Efeitos. Desistência.

Assunto: simples nacional pessoas jurídicas de cujo capital participe empresário ou sócio de outra empresa. Valor mensal devido. Determinação da alíquota nominal. Receita bruta considerada.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - depreciação acelerada incentivada. Sudam.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro real. Despesa operacional. Dedutibilidade. Gastos com aeronave. Propriedade em condomínio.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - aplicações financeiras em moeda estrangeira. Day trade. Ganho de capital.

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de novembro de 2023.

Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Bolsa de pesquisa. Estímulo à inovação. Caracterização. Hipótese de incidência. Retenção.

Disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Assunto: assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Servidão administrativa. Valores recebidos. Tributação.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de novembro de 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS créditos. Base de cálculo. ICMS.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de novembro de 2023.

Assunto: Simples Nacional Simples Nacional. Pessoa Jurídica Com Administrador Não Sócio Que É Sócio De Outras Empresas. Opção. Não Vedação.