Comunicado BACEN Nº 42359 DE 04/11/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de novembro de 2024.
Legislações Federais
Últimas legislações
Comunicado BACEN Nº 215 DE 01/11/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de outubro de 2024.
Instrução Normativa BCB Nº 533 DE 31/10/2024
Divulga a versão 2.7.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB Nº 534 DE 31/10/2024
Divulga a versão 6.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 31 DE 01/11/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024 e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
Resolução CG/ICP-BRASIL Nº 211 DE 31/10/2024
Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Resolução CMN Nº 5182 DE 31/10/2024
Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Portaria SE/MDIC Nº 360 DE 31/10/2024
Altera a Portaria SE/MDIC nº 262, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).
Portaria SE/MDIC Nº 262 DE 12/08/2024
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10012 DE 31/10/2024
Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar. Indedutibilidade.
Resolução RDC Nº 935 DE 30/10/2024
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Comunicado BACEN Nº 42345 DE 31/10/2024
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em novembro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42344 DE 31/10/2024
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em novembro de 2024.
Convênio ICMS Nº 110 DE 25/10/2024
Autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas hipóteses que especifica.
Despacho CONFAZ Nº 46 DE 29/10/2024
Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 25.10.2024.
Comunicado BACEN Nº 42331 DE 29/10/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 26, 27 e 28 de outubro de 2024.
Portaria Nº 359 DE 30/10/2024
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020.
Portaria SECEX Nº 358 DE 31/10/2024
Altera as Portarias Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, e nº 107, de 19 de agosto de 2021.
Convênio ICMS Nº 115 DE 25/10/2024
Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com laranja, realizadas por produtor agropecuário e destinadas à industrialização.
Convênio ICMS Nº 114 DE 25/10/2024
Autoriza a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais de glúten de trigo, mesmo seco.