Resolução COFEN Nº 761 DE 09/09/2024
Cria o Comitê Nacional de Enfermagem em desastres, catástrofes e emergência de saúde pública do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CFFA Nº 740 DE 06/09/2024
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.
Portaria PRES/INSS Nº 1745 DE 06/09/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria PRES/INSS Nº 1745 DE 06/09/2024
Dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 29 DE 06/09/2024
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024 e publicado no DOU no dia 30.08.2024.
Ato ICMS/COTEPE Nº 120 DE 06/09/2024
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.
Portaria MAPA Nº 717 DE 06/09/2024
Revoga a Portaria MAPA nº 683, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e o Gabinete Itinerante.
Despacho Decisório MDIC Nº 41 DE 09/09/2024
Processo nº 19972.000574/2024-02
Resolução Nº 900 DE 06/09/2024
Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.
Resolução ANVISA Nº 901 DE 06/09/2024
Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa - MTC.
Notícia Siscomex Exportação Nº 31 DE 05/09/2024
Alteração das informações ao exportador em LPCO E00035 (Proex Financiamento - BB).
Decreto Nº 12165 DE 05/09/2024
Altera o Decreto Nº 11941/2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.
Instrução Normativa RFB Nº 2216 DE 05/09/2024
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
Instrução Normativa RFB Nº 2217 DE 05/09/2024
Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Portaria Nº 39 DE 05/09/2024
Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da Alfândega de Uruguaiana
Instrução Normativa RFB Nº 2214 DE 02/09/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 2 DE 02/09/2024
Dispõe sobre a aplicação da isenção fiscal do imposto de renda, prevista no art. 6º, caput, inciso XV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por instituição domiciliada no exterior equivalente a pessoa jurídica de direito público interno.
Solução de Consulta COSIT Nº 250 DE 04/09/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Comunicado BACEN Nº 42089 DE 04/09/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de setembro de 2024.
Instrução Normativa BCB Nº 518 DE 03/09/2024
Altera a Instrução Normativa BCB n° 492, de 24 de julho de 2024 e ajusta fórmulas do MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).