DOU 19/10/2023
Decreto Nº 11732 DE 18/10/2023Altera o Decreto Nº 8.533/2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei Nº 10.925/2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável.
DOU 19/10/2023
Decreto Nº 11740 DE 18/10/2023Regulamenta a Lei Nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
DOU 19/10/2023
Comunicado Nº 40800 DE 18/10/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2023.
DOU 19/10/2023
Resolução CVM Nº 188 DE 09/10/2023Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
DOU 19/10/2023
Resolução CVM Nº 189 DE 09/10/2023Aprova a Orientação Técnica OCPC 07(R1), que trata da Evidenciação na Divulgação de Relatórios Financeiros para Fins Gerais.
DOU 19/10/2023
Resolução CVM Nº 191 DE 09/10/2023Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 23, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
DOU 19/10/2023
Resolução BCB Nº 348 DE 17/10/2023Altera a Resolução BCB Nº 278/2022, que regulamenta a Lei Nº 14.286/2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, altera a Resolução BCB Nº 281/2022, que regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB Nº 278/2022, que regulamenta a Lei Nº 14.286/2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, e altera a Circular Nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
DOU 18/10/2023
Comunicado BACEN Nº 40790 DE 16/10/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12 e 13 de outubro de 2023.
DOU 18/10/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 149 DE 17/10/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018.
DOU 18/10/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 150 DE 17/10/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 18/10/2023
Portaria RFB Nº 368 DE 16/10/2023Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a Proposta de Emenda Constitucional Nº 45/2019.
DOU 18/10/2023
Comunicado BACEN Nº 40795 DE 17/10/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de outubro de 2023.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6104 DE 03/10/2023Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6105 DE 03/10/2023Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6106 DE 03/10/2023Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6107 DE 03/10/2023Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6108 DE 03/10/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6109 DE 03/10/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6110 DE 09/10/2023Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 18/10/2023
Solução de Consulta SRRF04 Nº 6111 DE 09/10/2023Normas Gerais de Direito Tributário.
