Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 57 DE 14/11/2024
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
Legislações Federais
Últimas legislações
Comunicado BACEN Nº 42431 DE 19/11/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2024.
Instrução Normativa BCB Nº 551 DE 19/11/2024
Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB Nº 85/2021.
Resolução CFESS Nº 1084 DE 11/11/2024
Dispõe sobre o exercício da profissão do(a) assistente social.
Portaria SECEX Nº 366 DE 13/11/2024
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 666/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.
Portaria SUTRI Nº 72 DE 11/11/2024
Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 342 DE 19/11/2015
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 177/2002, incluindo norma de proporcionalidade para eventuais descumprimentos verificados nas fiscalizações de Processos Produtivos Básicos.
Comunicado BACEN Nº 42427 DE 18/11/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de novembro de 2024.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 36 DE 18/11/2024
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025).
Ato Declaratório CONFAZ Nº 32 DE 18/11/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 32 DE 18/11/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
Circular SECEX Nº 64 DE 18/11/2024
Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria Secint nº 473/2019, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 27/2024, sem prorrogação da referida medida, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058/2013.
Solução de Consulta COSIT Nº 282 DE 11/11/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda retido na fonte - IRRF - incidência nos pagamentos realizados por estados ou municípios. Titularidade da Receita.
Ato CODAR Nº 30 DE 14/11/2024
Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 94/2009.
Ato Declaratório Executivo SRRF06 Nº 4 DE 13/11/2024
Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, de área segregada e delimitada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, nos termos e condições que menciona.
Instrução Normativa BCB Nº 550 DE 14/11/2024
Altera a Instrução Normativa BCB Nº 265/2022, para determinar a obrigatoriedade de armazenamento das informações das avaliações diretas da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários, dispensando a remessa dessas informações ao Banco Central do Brasil. (Deati).
Instrução Normativa BCB Nº 550 DE 14/11/2024
Altera a Instrução Normativa BCB Nº 265/2022, para determinar a obrigatoriedade de armazenamento das informações das avaliações diretas da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários, dispensando a remessa dessas informações ao Banco Central do Brasil. (Deati).
Resolução BCB Nº 432 DE 13/11/2024
Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BCB Nº 431 DE 13/11/2024
Altera a Resolução BCB Nº 260/2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Notícia Siscomex Importação Nº 78 DE 14/11/2024
Alterações dos atributos do INMETRO no Novo Processo de Importação.