DOU 07/11/2023
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4057 DE 06/11/2023Assunto: contribuição para o PIS/PASEP apuração centralizada. A apuração da contribuição para o PIS/PASEP será efetuada de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
DOU 07/11/2023
Comunicado BACEN Nº 40873 DE 06/11/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2 e 3 de novembro de 2023.
DOU 07/11/2023
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1156 DE 13/09/2023Ret. - Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.
DOU 07/11/2023
Instrução Normativa SAGICAD/MDS Nº 3 DE 06/11/2023Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único e revoga a Instrução Normativa n° 02/Senarc/MDS, de 26 de agosto de 2011.
DOU 07/11/2023
Resolução CG Nº 55 DE 06/11/2023Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
DOU 31/10/2023
Circular SEFAZ Nº 1035 DE 26/10/2023Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024, autorizada pela publicação da Portaria MTE Nº 3553/2023, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria Nº 2852/2023.
DOU 31/10/2023
Portaria MF Nº 1343 DE 27/10/2023Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
DOU 31/10/2023
Resolução Conjunta CMN Nº 7 DE 26/10/2023Altera a Resolução Conjunta Nº 1/2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.
DOU 31/10/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 157 DE 27/10/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 03/2018.
DOU 31/10/2023
Ato ICMS/COTEPE Nº 158 DE 27/10/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 233 DE 18/10/2023Assunto: Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI - Caulim. Extração Mineral. Campo de Incidência. Não Tributado.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 240 DE 23/10/2023Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP - insumos de origem vegetal ou animal. Descumprimento de obrigação acessória pelo fornecedor. Cogência da suspensão da exigibilidade da contribuição e direito a crédito presumido.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 242 DE 26/10/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI acondicionamento. Mercadorias. Caixas. Arranjo em paletes. Utilidade adicional. Industrialização. Caracterizada.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 257 DE 26/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Locação. Investimento. Receita bruta. Ganho de capital.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99012 DE 26/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ subvenções para investimento. ICMS. Diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas. Não caracterização de incentivo ou benefício fiscal ou Financeiro-Fiscal.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99013 DE 26/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ incentivos fiscais. Lucro real. Exclusão. Requisitos e condições. Decisão Judicial.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 253 DE 25/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVO.
DOU 31/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99011 DE 20/10/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ADI nº 7153 - cautelar suspendendo efeitos de decretos que reduziram alíquotas do IPI - códigos NCM e ex da TIPI alcançados.
DOU 31/10/2023
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC Nº 18 DE 30/10/2023Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas: NBC TG 15 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 20 (R2) e NBC TG 41 (R2)
DOU 31/10/2023
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão NBC Nº 19 DE 30/10/2023Aprova a Revisão NBC 19, que altera as seguintes normas: NBC TG 26 (R5) e NBC TG 06 (R3)
