Solução de Consulta COSIT Nº 5013 DE 06/09/2024
Assunto: Obrigações Acessória
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5014 DE 09/09/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.
Emenda Constitucional Nº 134 DE 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal , para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5015 DE 25/09/2024
Assunto: Normas de Administração Tributária
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5016 DE 18/09/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5017 DE 19/09/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.
Ato COTEPE/ICMS Nº 130 DE 24/09/2024
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013
Ato COTEPE/ICMS Nº 129 DE 24/09/2024
Altera o Ato COTEPE ICMS nº 26, de 22 de março de 2023, que publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, previsto no Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Instrução Normativa RFB Nº 2222 DE 20/09/2024
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Resolução CONFEF Nº 546 DE 16/09/2024
Institui o VI Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 265 DE 17/09/2024
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 264 DE 17/09/2024
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 264 DE 17/09/2024
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 262 DE 17/09/2024
Contribuições sociais previdenciárias exclusão do simples nacional. Efeitos. Apuração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Opção pela CPRB no ano calendário subsequente.
Resolução GECEX Nº 646 DE 19/09/2024
Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.
Resolução Nº 645 DE 20/09/2024
Altera a Resolução Gecex Nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado Nº 13/2012; bem como revoga o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 575/2024.
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10009 DE 19/09/2024
Imposto sobre produtos industrializados IPI extração de areia. Não incidência.
Solução de Consulta COSIT Nº 263 DE 17/09/2024
Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Regime de competência. Cessão de direitos sobre cultivar. Reconhecimento da receita bruta.
Solução de Consulta COSIT Nº 260 DE 17/09/2024
Contribuição para o PIS/Pasep Os recursos recebidos por empresas públicas e sociedades de economia mista a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, são isentos da Contribuição para o PIS/Pasep.
Solução de Consulta COSIT Nº 257 DE 17/09/2024
Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da cofins reconhecidos judicialmente e não computados como despesa dedutível na determinação do lucro real. Valor principal e atualização pela selic. IRPJ.