Solução de Consulta COSIT Nº 271 DE 27/09/2024
Assunto: Simples Nacional licenciamento ou cessão de direito de uso. Software padronizado. Serviço.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6066 DE 22/08/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep regimes de apuração. Empresa de serviços de informática. Receitas decorrentes do licenciamento ou da cessão de direito de uso de software.
Resolução CNPS Nº 81 DE 25/09/2024
Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.
Portaria Interinstitucional MPS/MDS Nº 29 DE 26/09/2024
Altera a Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27/2024, que dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado.
Notícia Siscomex Exportação Nº 32 DE 26/09/2024
Inclusão de produtos no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior.
Portaria Interministerial MPS/MDS Nº 27 DE 25/07/2024
Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.
Comunicado BACEN Nº 42183 DE 25/09/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de setembro de 2024.
Decreto Nº 12200 DE 25/09/2024
Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Portaria MTE Nº 1628 DE 25/09/2024
Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria MTE Nº 1628 DE 25/09/2024
Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria MTE Nº 1630 DE 25/09/2024
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC Nº 26 DE 15/08/2024
Aprova a Revisão NBC 26, que altera as seguintes normas: NBC TG 02 (R3) e NBC TG 37 (R5).
Notícia Siscomex Sistemas Nº 13 DE 25/09/2024
Publicação de API do CCT Importação - Modal Aquaviário
Ato Nº 131 DE 24/09/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD
Ato COTEPE/ICMS Nº 132 DE 24/09/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 24/09/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 266 DE 23/09/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep contribuição para o pis/pasep-importação. Produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e laboratórios. Alíquota Zero.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 25 DE 24/09/2024
Altera a denominação do código de receita 3072, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 37, de 1º de junho de 2010
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 26 DE 24/09/2024
Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre a atualização do valor de bens imóveis de que tratam os arts. 6º e 7º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5018 DE 23/09/2024
Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Retenção. Responsabilidade. Percentual.