Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6063 DE 08/08/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF RENDIMENTOS DO TRABALHO AUFERIDOS POR FUNCIONÁRIOS A SERVIÇO DE PROGRAMAS DA ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6062 DE 08/08/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 64 DE 22/08/2024
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.236/2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6061 DE 08/08/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6060 DE 08/08/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
Solução de Consulta COSIT Nº 241 DE 22/08/2024
Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. GASTOS COM CARGA, DESCARGA E MANUSEIO. CAPATAZIA.
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6059 DE 08/08/2024
Assunto: Normas de Administração Tributária INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONDOMÍNIO DE LOTES. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. ADESÃO.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 67 DE 21/08/2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Instrução Normativa RFB Nº 2211 DE 19/08/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Comunicado BACEN Nº 42010 DE 20/08/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de agosto de 2024.
Ato COTEPE/ICMS Nº 109 DE 20/08/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 20/08/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 17 DE 14/08/2024
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano- calendário de 2023, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2024).
Comunicado BACEN Nº 42005 DE 19/08/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42000 DE 16/08/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de 2024.
Portaria PRES/INSS Nº 1739 DE 15/08/2024
Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.
Despacho CONFAZ Nº 38 DE 16/08/2024
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS Nº 31 DE 16/08/2024
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de Sergipe, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Alagoas e Sergipe.
Portaria ALF/BEL Nº 3 DE 16/08/2024
Altera a Portaria ALF/BEL nº 2, de 3 de junho de 2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 239 DE 09/08/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário pagamentos realizados por Autarquias Federais. Seguro viagem. Retenção dos Rributos Federais. Código da receita.