A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
O código na NCM é fundamental porque determina as alíquotas dos impostos aplicáveis à importação e também estabelece as exigências administrativas cabíveis a cada tipo de mercadoria.
O caso trata de dívida decorrente de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.
Saiba como alcançar a conformidade de maneira eficaz em diferentes países.
Entenda os prazos, documentação e tipos de pedidos no PER/DCOMP e garanta o sucesso da sua solicitação
As chamadas multas de lançamento de ofício são emitidas exclusivamente pela Receita Federal.
De acordo com o texto, o contribuinte pode fazer a “autorregularização incentivada”, termo técnico para a quitação voluntária de débitos, até 90 dias após a regulamentação da futura lei.
Conforme a proposta, redução valerá para quatro tributos: PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
O texto também determina aos agentes financeiros oficiais que ofereçam linhas de crédito prioritárias para as empresas desse setor.
A contabilidade tradicional, baseada principalmente na coleta e relato de dados financeiros, deu lugar a uma abordagem mais estratégica e consultiva.
A agenda tributária da segunda metade de setembro começa com diversas obrigações acessórias para os empresários e contadores entregarem
A estimativa é que haja redução de burocracia e ajuste da carga tributária
Impostograma permite que empresas de contabilidade e tributação expandam seus horizontes e alcancem novos patamares de sucesso com a IA.
Proposta flexibiliza sanções em casos de descumprimento de normas
Para participar do Programa Desenrola Brasil é necessário se habilitar antes na Plataforma GOV.BR. Esse processo é simples e está disponível para toda a população
Conforme a proposta, para a pessoa física, a doação ao Funcap poderá ser de até 4% do IR devido
É verídica nota fiscal com impostos de R$ 31,45 sobre produto de R$3,15
Índice calculado por Sebrae e Fundação Getulio Vargas registra alta no setor em agosto
Cruzamento de dados mostra que essas empresas receberam pelo menos R$ 84,2 bilhões em isenção de diversos tributos em 2021