Ato Declaratório 50/2012,
Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.
A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.
A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios
A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo
O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos
Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário
A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.
A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.
De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.
Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda