Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’
Confira abaixo alguns casos que geram dúvidas entre os investidores e saiba o que fazer nessas situações
A tese foi reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU)
A MP, que faz parte do pacote de estímulos anunciado pela União, diminuiu a margem de lucro usada para o cálculo do imposto nas importações de insumos aplicados na industrialização.
O benefício fiscal foi criado em 2004, com prazo para acabar em 2008, mas havia sido prorrogado para até 30 de abril de 2012.
O acórdão do TJ contraria entendimento firmado pelo Supremo no julgamento de mérito da ADI 1.851.
O artigo 45 da MP nº 563 determina que a nova forma de recolhimento da contribuição seja aplicada por todas as companhias que prestam serviços de TI
No mais, lembra ela, o livro-caixa só pode ser utilizado por quem trabalha por conta própria em uma profissão regulamentada, sendo que a pessoa deve estar exercendo a atividade de forma legal.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento.
Receita começa a receber informações financeiras das firmas a partir de 2 de maio
Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012
A ministra quer saber se o crédito foi incluído ou não em parcelamento fiscal e, em caso positivo, se o pagamento está mesmo em dia.
A forte pressão exercida sobre o trabalhador para que ele prestasse serviços por 12 a 13 horas, habitualmente, colocava em risco a sua saúde e impossibilitava o seu convívio com a família.
É importante salientar que a isenção de IR por doença grave não se aplica a outros rendimentos.
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.
A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.
A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meio da versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br
Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego
Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários