Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.
Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.
Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.
Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.
A decisão foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 363 do TST
Além dessa condição, esse dispositivo legal estipula o prazo máximo de um ano para compensação das horas extras acumuladas e o limite de 10 horas diárias de trabalho.
Ao entrar no site da Receita, o contribuinte já encontrará a opção de baixar os programas, tanto de declaração como de envio do documento
Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido
Programa já pode ser baixado hoje, a partir das 8h; entrega vai até 30 de abril
A partir de 1º de março já será possível entregar a declaração do imposto de renda.
A orientação está na Solução de Consulta nº 11, da 6ª Região Fiscal (Rio de Janeiro), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, os envolvidos nessa operação devem fazer o lançamento.
O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação.
Considerando esse fato e que o regime jurídico adotado pelo município é o celetista, ele decidiu pela competência da Justiça do Trabalho para instruir e julgar o feito.
A solicitação do certificado digital é fácil e rápida.
Veja as obrigações acessórias a serem cumpridas:
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas
O período de graça é aquele em que o segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer benefícios junto ao INSS, pois mantém a chamada "qualidade de segurado".
Mesmo quando, no período em discussão, não há mudança na legislação.
Como o pagamento de PLR não é obrigatório por lei, ele precisa ser incluído em acordos coletivos de trabalho.