Prazo para declarar RAIS, ano base 2012, termina nesta sexta-feira (8) e empresas estão sujeitas a multa se houver atraso
Medida estipulou uma redução do valor da multa para o descumprimento de obrigações acessórias
Receita Federal diz que até a última quarta-feira apenas seis contribuintes entregaram informações fiscais por meio dos velhos discos de 1.44 megabyte
A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato
Empresas obtêm liminares suspendendo norma da Resolução 13 no SC, PR, MG e ES
Para o presidente do Sescon-SP, a entrada deste grande contingente de empresas no Sped será um teste para a adaptação às novas exigências fiscais
A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos e atrair empresas
Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)
No caso, o companheiro da reclamante morreu em um acidente do trabalho, ao cair de um vão da portaria de um prédio em construção.
O preenchimento da Rais é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados
A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes
A partir de 2014, a Receita Federal passará a preenchê-la automaticamente
De acordo com o presidente do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, Aldo de Moura Gonçalves, entre outros benefícios, a medida reduz o valor da multa por atraso no recolhimento das obrigações acessórias e substitui o modelo a
Para fazer a avaliação, a CAE deverá cobrar uma vez por ano relatórios dos entes federados e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que demonstrem as receitas tributárias, as renúncias fiscais e toda a movimentação tributária
Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bi
Fizemos um estudo setor por setor e chegamos à conclusão de que a contribuição de 1% sobre o faturamento atenderia a praticamente todo o segmento"
Sefaz lança NFC-e na Casa das Correias. Sistema será ampliado no segundo semestre e deve melhorar a arrecadação
As partes chegaram a acordo, homologado em juízo, segundo o qual a empresa se comprometia a indenizar a nutricionista em R$ 4 mil, divididos em quatro parcelas iguais, com previsão de multa de 50% sobre o valor de eventuais parcelas em atraso.
O relator louvou a medida adotada pelo juiz da execução. Para ele, a transferência do saldo remanescente a outro processo em trâmite na mesma Vara é plenamente aceita no direito brasileiro e deve ser prestigiada pelos órgãos judiciários
Para o relator, o empregador abusou do exercício do poder diretivo ao adotar política desrespeitosa para alcance de metas