O uso do certificado digital emitido dentro padrão Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) tem se intensificado nos últimos três anos.
“A responsabilidade tributária da pessoa jurídica decorrente de cisão parcial não se esvai em razão da transformação da sociedade. Em regra, a empresa cindida e a pessoa jurídica dela resultante respondem solidariamente pelas obrigações tribut
O fator é usado para inibir o trabalhador a se aposentar mais cedo.
Esse é o teor da Súmula 278 do STJ
Tudo dependerá da forma como a relação se desenvolve.
A defesa afirmou que o pagamento significaria o encerramento de suas atividades e que os juros eram indevidos, pois estaria suspensa a exigibilidade no período.
Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
Os ministros voltaram a se pronunciar sobre o assunto na quarta-feira, negando provimento ao recurso da Fazenda.
Atualmente, a Lei das SAs, alterada pela Medida Provisória 517/10, já permite a participação a distancia de acionistas.
A reclamada insistia na validade dos cartões de ponto como meio de prova
A certidão anexada apenas demonstra que, em 1995, ele já era dono do imóvel, sem qualquer referência à data de aquisição.
Os gastos com dependentes e com saúde estão entre as questões, principalmente quando se trata de despesas compartilhadas.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a Instrução Normativa nº 1.258/2012 que altera as regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF.
O cruzamento para checar as retificações já é feito, como ocorre com relação à pessoa física...
As empresas querem jogar as fichas nessa nova composição, que daria, além de tudo, um ar de atualidade para a decisão.
O dispositivo equipara a tributação das entradas de produtos na Zona Franca à das exportações.
Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Segundo a recorrente, não houve pagamento de qualquer quantia na rescisão contratual.
O reclamante é empregado da empresa desde 2001, mas está afastado do serviço por doença comum, recebendo benefício previdenciário.
Mas, qual a diferença entre as duas?